MPT em Pernambuco promove ações pela erradicação do trabalho infantil durante seminário em Cachoeirinha
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 11, do I Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil de Cachoeirinha. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Durante sua participação, a procuradora destacou fundamentos essenciais para o enfrentamento ao trabalho infantil, enfatizando a importância do registro dos casos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Um dos grandes desafios na luta contra o trabalho infantil é justamente garantir o correto cadastramento das ocorrências no CadÚnico. Essa etapa é fundamental para que as políticas públicas cheguem de forma efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Segundo Jailda Pinto, cabe aos órgãos da assistência social — como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) — garantir que os casos de trabalho infantil sejam devidamente registrados e acompanhados. “Se há uma criança ou adolescente em situação de trabalho infantil sob acompanhamento da rede, e esse caso não está no CadÚnico, é imprescindível que esse registro seja feito o quanto antes”, reforçou.
A procuradora também destacou o papel estratégico do CadÚnico como ferramenta de integração de dados nacionais, possibilitando a identificação de famílias em situação de risco social em todo o país. “Somente com essas informações será possível planejar, orçar e executar programas sociais capazes de atender de forma eficaz crianças e adolescentes que têm seus direitos violados”, concluiu.
