MPT em Pernambuco debate erradicação do trabalho infantil durante simpósio em Santa Cruz do Capibaribe
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 11, do I Simpósio de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes de Santa Cruz do Capibaribe. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher.
Com o tema “Assistir as crianças e adolescentes é um compromisso com o amanhã”, o simpósio reuniu representantes da rede de proteção para discutir estratégias de promoção de direitos e enfrentamento a violações. Durante sua fala, Jailda Pinto destacou a importância do correto preenchimento do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como instrumento essencial para a erradicação do trabalho infantil.
“A luta contra o trabalho infantil também é uma luta contra a subnotificação. Não há enfrentamento efetivo sem o registro de informações concretas. Por isso, é fundamental que todos os casos, inclusive aqueles em que a criança continua frequentando a escola, sejam inseridos no CadÚnico”, afirmou a procuradora.
Ela reforçou que é responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), garantir que todos os casos acompanhados estejam devidamente registrados e que haja a convergência dos cadastros. “Se há o acompanhamento de uma família com criança em situação de trabalho infantil, e essa informação ainda não consta no CadÚnico, o registro precisa ser realizado com urgência”, alertou.
Jailda explicou que o CadÚnico é a principal ferramenta de consolidação de dados sobre famílias em situação de vulnerabilidade social no Brasil. “É com base nessas informações que se planejam os Programas Sociais e se define o orçamento necessário para garantir atendimento adequado às famílias e proteção integral às crianças e adolescentes”, concluiu.
