MPT em Pernambuco destaca importância do CadÚnico para erradicação do trabalho infantil durante seminário em Agrestina
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 10, do I Seminário de Erradicação do Trabalho Infantil de Agrestina. O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e realizado no município do Agreste pernambucano.
Durante sua fala, a procuradora destacou a importância estratégica do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) como ferramenta essencial no enfrentamento ao trabalho infantil. “É fundamental que todo e qualquer caso de trabalho infantil seja registrado no CadÚnico”, afirmou. Segundo Jailda, mesmo situações em que a criança mantém a frequência escolar, mas acompanha os pais em atividades laborais, devem ser consideradas como violações de direitos e, portanto, cadastradas.
A procuradora do Trabalho também alertou para a necessidade de constante atualização das informações pelas equipes da assistência social. “Se, em um primeiro contato, essa violação não for identificada, mas posteriormente for constatado, essa informação precisa ser registrada no CadÚnico”, reforçou. “Essas informações são a base para o planejamento e a execução das políticas públicas, permitindo que os Programas Sociais cheguem, de forma efetiva, às crianças, adolescentes e famílias que mais precisam”, completou.
