MPT em Pernambuco e FUNASE reforçam articulação pela Aprendizagem Profissional

Em continuidade ao projeto de implementação de Aprendizagem Profissional dentro das unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (FUNASE), a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), Jailda Pinto, reuniu-se, na manhã do último dia 12, com representantes da fundação. O encontro, realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), tratou de questões práticas para a concretização da iniciativa.

“Esse movimento de sintonia entre o MPT e a FUNASE é de vital importância para a trajetória profissional desses jovens”, destaca Jailda Pinto. “O objetivo da nossa iniciativa, por meio da aprendizagem, está sempre coordenado com o combate da vulnerabilização social”.

Participaram o coordenador geral do eixo profissionalização da FUNASE, Valdir José Peixoto, e a coordenadora de projetos do eixo educação, Renata Souza. A reunião visou a estabelecer parcerias com relação à educação e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medidas de internamento nas unidades da fundação no estado.

APRENDIZAGEM

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.

É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.

A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.