Combate do trabalho infantil: MPT em Pernambuco acompanha novo Espaço de Proteção em Caruaru
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, visitou, na manhã do último dia 13, a Feira da Sulanca, no município de Caruaru. A visita se deu pela inauguração do novo Espaço de Proteção para Crianças na feira, uma iniciativa da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome da Prefeitura de Caruaru.
O surgimento do espaço acontece no contexto de resgate no Agreste, em 2024, em operação de fiscalização do trabalho infantil da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE). “Para impedir o trabalho das crianças e adolescentes nas feiras, é necessário que a sociedade compreenda que carregar frete e trabalhar em bancas figuram entre as piores formas de trabalho infantil, estando proibido até os 18 anos”, pontua Jailda Pinto. “Para isso, o município, por meio das secretarias de Assistência Social e Educação, e a Rede de Proteção devem se unir em prol de campanhas periódicas e da construção de espaços de acolhimento”.
Desde então, o MPT e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) têm se reunido periodicamente com a Rede de Proteção de Caruaru para que sejam realizadas as buscas ativas dessas crianças e adolescentes, e a inclusão das mesmas no cadastro da Secretaria de Assistência Social. Além disso, a ação conjunta dos órgãos ministeriais orienta para a concretização, por parte do município, em cada feira, de um espaço que ofereça proteção e acolhimento às crianças. O objetivo do espaço envolve buscar entender as necessidades gerais para incluí-las nas políticas públicas municipais enquanto os pais feirantes trabalham.
O novo Espaço de Proteção para Crianças, na Feira da Sulanca, marca a implementação de uma política pertinente que poderá servir de modelo para outras feiras e municípios. “Construímos uma política com visão para que, em cada feira dessas, haja um espaço de proteção. Enquanto os pais feirantes trabalham, as crianças e adolescentes estão protegidos em um espaço com alimentação, reforço escolar e lazer”, conclui a coordenadora regional da COORDINFÂNCIA.
TRABALHO INFANTIL
No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, sendo permitido a partir dos 14 anos, apenas na qualidade de aprendiz, modalidade de trabalho protegida que agrega renda, qualificação profissional e escolarização. A legislação vigente estabelece que adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.
A idade mínima para o trabalho é baseada no direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saudável e digno de crianças e adolescentes, o que inclui a escolaridade obrigatória e a proteção à saúde física e mental e à segurança. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e impede que crianças e adolescentes desfrutem de uma infância e adolescência plenas e dos direitos que são assegurados: ao lazer, à cultura, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar e comunitária.
DENUNCIE
Caso identifique uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS; no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.