MPT-PE capacita profissionais do Sertão para atendimento a vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) promoveu uma capacitação voltada a profissionais das secretarias municipais de assistência social do Sertão pernambucano, com o objetivo de fortalecer a rede de acolhimento e acompanhamento de vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas, na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Petrolina, no último dia 21 de outubro. A atividade, conduzida pela vice-coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), a procuradora do Trabalho Ana Carolina Lima Vieira, reuniu representantes de municípios como Lagoa Grande, Exu e Santa Maria da Boa Vista, além de representantes da Secretaria de Direitos Humanos do Estado de Pernambuco.
Direcionado a psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que atuam na rede de proteção, especialmente nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), a procuradora do Trabalho apresentou, no encontro, orientações sobre os procedimentos necessários para garantir o atendimento adequado às vítimas após o resgate. A capacitação abordou situações de exploração em atividades rurais, urbanas e domésticas, além de casos de tráfico de pessoas, destacando a importância da atuação integrada entre os serviços públicos responsáveis pelo acolhimento e pela reinserção social.
Na ocasião, os presentes ainda debateram sobre os encaminhamentos necessários para assegurar às vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas acesso a alojamento, transporte, alimentação, atendimento médico e acompanhamento psicológico. As orientações também contemplaram o apoio à regularização de documentos pessoais, à transferência escolar dos filhos e ao acesso a serviços e políticas públicas que contribuam para a recuperação da autonomia das pessoas resgatadas.
A capacitação utilizou como referência o fluxograma de atendimento desenvolvido no município do Recife, no âmbito do projeto de políticas públicas da Conaete, que contou com a participação do coordenador regional da pasta, o procurador do Trabalho Ulisses Carvalho. O instrumento reúne orientações para organizar os encaminhamentos da rede de proteção e garantir que o atendimento às vítimas não se encerre com a operação de resgate.
Um dos pontos altos do encontro foi o debate sobre a necessidade de articulação entre as secretarias de assistência social dos municípios onde ocorrem os resgates e os responsáveis pelo atendimento nos locais de destino das vítimas. "Como muitas pessoas retornam às cidades de origem, a comunicação entre as equipes é fundamental para assegurar a continuidade do acompanhamento, evitando que fiquem desassistidas após o retorno. Por isso, defendemos o acompanhamento das vítimas por pelo menos seis meses, acesso a serviços públicos e reinserção social. O suporte também pode envolver encaminhamentos para programas de qualificação profissional e iniciativas que favoreçam a construção de novas oportunidades de trabalho e renda", explicou Ana Carolina Lima.
O encontro também abordou a importância da notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), instrumento que contribui para o acompanhamento dos impactos da exploração sobre a saúde das vítimas. A capacitação faz parte das iniciativas do MPT-PE, por meio da Conaete, voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Ao orientar profissionais que atuam diretamente nos municípios, a ação amplia a articulação com os serviços de assistência social e garante que as pessoas resgatadas tenham acesso a um atendimento humanizado, contínuo e adequado às suas necessidades.