As alterações legislativas trazidas pela Medida Provisória 873 de 2019, com o objetivo de regular a autorização prévia e o recolhimento de contribuições sindicais, atentam contra a liberdade sindical, a autonomia privada coletiva e a livre negociação. É o que sustenta a Nota Técnica nº 03, da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja íntegra está acessível aqui.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela procuradora Jailda Pinto, participou nesta segunda-feira (20) de reunião pública na Câmara Municipal do Recife. A audiência marcou a agenda do legislativo local para o 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O evento reuniu autoridades da rede de proteção à infância de diversos órgãos e entidades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco publicou nesta segunda-feira (20) edital para desfazimento de mobiliário. Entre os itens estão mesas de trabalho, armários, cadeiras, gaveteiros. Os interessados devem entrar em contato com a Administração no prazo de cinco dias corridos. O desfazimento atende ao Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Para acessar o edital e conhecer a listagem completa dos itens, clique aqui. Mais informações com a servidora Luzia Carvalho pelo (81) 2101-3200 e/ou prt06.logistica@mpt.mp.br.

Nesta sexta-feira (24), a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Adriana Gondim, participa da posse do delegado de Polícia Federal (PF) Carlos Henrique Oliveira de Sousa, como superintendente do órgão no estado. Na ocasião, representa o procurador geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A solenidade ocorre 10h, no Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.