O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve na justiça a condenação do banco Santander por irregularidades nas práticas de estágio em várias agências no estado. O MPT verificou que a empresa vinha desvirtuando as funções dos estagiários contratados e que também não vinha cumprindo com a cota mínima de pessoas com deficiência para os postos deste tipo de contrato. A sentença, que é de 6 de agosto, impõe à instituição financeira uma série de medidas para a regularização das atividades, além do pagamento de multa de R$ 50 mil, por danos morais coletivos.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promove e participa de uma série de atividades durante a semana nacional da aprendizagem, que ocorre de 19 a 23 deste mês. Alinhadas a um esforço nacional da rede de proteção da criança e do adolescente, as iniciativas organizadas no estado permitem direcionar os olhares para a aprendizagem e afirmar a importância da formação profissional, vista também como forma de trabalho protegido para adolescentes a partir dos 14 anos. Confira agenda.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco obteve na justiça homologação de acordo que vai possibilitar reversão de multa trabalhista para os projetos sociais da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC). A destinação, no valor de R$ 25 mil, foi assinada, no último dia 5 de agosto, pela procuradora do Trabalho Jailda Pinto.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo (SETQE), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) promovem audiência pública para marcar a semana nacional da aprendizagem em Pernambuco. Com ação coordenada em todo o país, os órgãos convidam empresas e instituições para participarem do evento que discute a Lei da Aprendizagem (10.097/2000). A audiência ocorre no dia 22 de agosto, a partir das 9h, no auditório da Faculdade dos Guararapes, na unidade localizada em Jaboatão.