Acordo judicial garante cumprimento de cota de aprendizagem
Na manhã desta quinta-feira (19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco homologou acordo judicial com a empresa Lear do Brasil Indústria e Comércio de Interiores Automotivos Limitada (Ltda), que não vinha destinando o mínimo de 5% das vagas de formação profissional para jovens aprendizes. Além de passar a oferecer 17 novos postos de trabalho na modalidade aprendizagem profissional, completando os 55 que, na empresa, correspondem ao percentual mínimo legal, o empreendimento concordou em destinar a quantia de cinco mil reais para a confecção de camisas com mensagem contra o trabalho infantil, como reparação por danos morais coletivos. As peças serão usadas em atos de conscientização da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.