MPT ajuíza ação contra a União para garantir a legalidade na revisão de normas de saúde e segurança do trabalho

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.

Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 motivam mais de 7500 denúncias ao MPT

Brasília – O Ministério Público do Trabalho brasileiro já registra um total de 7565 denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19, desde o início da pandemia. O número contabilizado na tarde desta segunda-feira, 13 de abril, é 30,2% maior do que o último balanço de denúncias recebidas pela instituição, que ultrapassava 5.800 no dia 3 de abril.

Coronavírus: MPT emite recomendação para empresas de transporte terrestres de carga

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco emitiu, na última sexta-feira (3), recomendação para empresas de transporte terrestres de carga. O documento, elaborado face à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), traz diretrizes do órgão ministerial para assegurar a saúde dos profissionais nos postos de trabalho, contendo a propagação do vírus entre trabalhadores, prestadores de serviços e clientes. Até então, cerca de 32 empresas do setor foram notificadas pelo órgão.

Destinações do MPT em Pernambuco para o combate à Covid-19 ultrapassam R$ 1,5 mi

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 1.636.532,34, em multas trabalhistas, para o combate à doença em todo o Estado. O valor têm financiado testes e mobiliário hospitalar para equipar unidades de saúde, além de pesquisas sobre a doença e produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).  

Destinações do MPT para ações de prevenção e combate à Covid -19 ultrapassam R$ 160 milhões

Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate ao coronavírus e à doença Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a noite desta quarta-feira (8), o montante revertido já chegava a R$ 160, 4 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.