Brasília - Violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 já motivaram 10.361 denúncias ao Ministério Público do Trabalho, até esta segunda-feira (27), o que corresponde a um aumento de 13,7% em comparação com o último levantamento, publicado no dia 20 de abril. Já os inquéritos civis instaurados sobre o tema, que eram 1.747, chegaram a 2078, ou seja, um crescimento de 18,9% em uma semana.
A 1ª vara do Trabalho de Recife atendeu, na última segunda-feira (27), o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco de afastar gestantes e lactantes do trabalho presencial no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP). A ação civil pública levou em consideração as denúncias encaminhadas ao órgão ministerial, informações prestadas pelo Conselho Regional de Enfermagem e a ausência de provas materiais de que a instituição adotou medidas protetivas para as gestantes do quadro profissional.
Brasília - Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados ao Trabalho, o Ministério Público do Trabalho reforça a importância da precaução, para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, ainda mais durante esta pandemia. Dessa forma, a instituição lançou hoje, 28, nas redes sociais, um vídeo para conscientizar a sociedade a respeito da necessidade de garantir esta proteção aos trabalhadores, em especial os que estão na linha de frente do combate à Covid-19.
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (27) nota técnica com medidas para garantir a saúde e a manutenção dos contratos de trabalho de empregados e aprendizes adolescentes diante da Medida Provisória nº 936/2020 (MP 936), que altera diversos pontos da legislação trabalhista. A MP instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e foi editada pelo governo federal como forma de reduzir impactos socioeconômicos decorrentes da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (27), o montante revertido já chegava a R$ 203,1 milhões nesta segunda-feira, 27. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 25 estados do Brasil e o Distrito Federal.