Programa do CIEE para inclusão de adolescentes e jovens em vulnerabilidade social nasce a partir de recomendações do MPT-PE

A partir de recomendações, audiências e reuniões promovidas pelo Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) na região do Agreste pernambucano, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) formalizou o Programa de Inclusão de Adolescentes e Jovens em Vulnerabilidade Social para a região. A iniciativa é resultado de ações propostas pelo MPT-PE voltadas à erradicação do trabalho infantil e à promoção da aprendizagem profissional como via de proteção e inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho. A iniciativa prevê ainda a formalização de compromisso com as prefeituras do estado para incentivar a abertura de oportunidades de estágio para estudantes de cursos técnicos e de nível superior, além das vagas destinadas ao ensino médio, consolidando a iniciativa como política permanente de juventude nos municípios do Agreste. 

MPT-PE obtém condenação de atacado por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho em Carpina

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a empresa Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., localizada em Carpina, na Mata Norte do estado. A sentença, proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Carpina, reconheceu a prática contínua de irregularidades trabalhistas, sobretudo na área de saúde e segurança do trabalho, e determinou que a empresa adote uma série de medidas corretivas, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil. 

MPT-PE leva debate sobre igualdade, dignidade e direitos humanos a unidades prisionais do Recife e de Igarassu

O procurador do Trabalho Leonardo Mendonça realizou, nesta quarta-feira (26), visitas à Colônia Penal Feminina Bom Pastor e ao Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). As atividades, realizadas em alusão ao Mês da Consciência Negra, integram uma agenda continuada de ações educativas que buscam fortalecer a promoção da igualdade, o enfrentamento à discriminação e a valorização dos direitos humanos em espaços de privação de liberdade.

MPT-PE lança exposição “Conheça o MPT em Quadrinhos” nesta segunda (1º)

O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizará, na próxima segunda-feira (1º), a partir das 10h, o lançamento do projeto “Conheça o MPT em Quadrinhos”, uma exposição que apresenta algumas edições da iniciativa institucional criada para aproximar a sociedade das principais áreas de atuação do órgão. O evento acontece na recepção da sede do MPT-PE, no bairro dos Aflitos, no Recife, e será aberto ao público.

MPT-PE promove audiência coletiva com SRTB/PE e MPPE para fomentar Aprendizagem Profissional em Salgueiro

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto participou, na manhã desta quarta-feira (26), de audiência coletiva de orientação sobre o cumprimento e o processo em torno da cota de Aprendizagem Profissional. O encontro, realizado no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão Central, no município de Salgueiro, no Sertão do Estado, contou ainda com a participação da Auditora Fiscal do Trabalho Simone Brasil, do Promotor de Justiça Jairo Alencar e de membros do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP).