MPT-PE debate proteção de trabalhadores da limpeza urbana diante de calor extremo e enchentes
A exposição prolongada ao sol, as altas temperaturas e os riscos provocados por enchentes e alagamentos representam desafios para a saúde e a segurança de quem trabalha na limpeza urbana. Para discutir formas de prevenir esses impactos, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, na última quarta-feira (21), uma audiência pública com representantes de empresas do setor. O encontro aconteceu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e teve como objetivo incentivar a adoção de medidas de proteção à saúde dos trabalhadores diante das condições climáticas adversas.
Conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), a audiência abordou os cuidados necessários para reduzir os riscos associados à exposição ao calor, aos efeitos de chuvas e a outros eventos climáticos extremos. Entre os pontos discutidos estiveram o monitoramento de alertas sobre condições climáticas extremas, o fornecimento e o uso adequado de equipamentos de proteção individual (EPIs), a disponibilização de água potável e sais minerais, a realização de pausas para hidratação e descanso, a proteção contra a exposição excessiva ao sol e as suspensões das atividades em condições climáticas adversas.
Durante o encontro, Adriana Gondim também destacou a importância de adaptar a organização das atividades às condições climáticas. A procuradora orientou que, sempre que possível, os horários de trabalho sejam ajustados para evitar os períodos de maior intensidade solar, especialmente na execução de tarefas que exigem esforço físico elevado. A atenção também deve ser ampliada durante enchentes e alagamentos, quando as equipes podem ficar expostas a riscos de acidentes e ao contato com águas contaminadas. Nessas situações, é necessário avaliar as condições de segurança antes da realização das atividades e adotar medidas de proteção adequadas.
Após as orientações, representantes das empresas compartilharam experiências e apresentaram práticas de proteção já adotadas em suas atividades. O momento também abriu espaço para dúvidas e discussões sobre os desafios enfrentados pelo setor na prevenção de riscos relacionados às condições climáticas, contribuindo para aproximar as recomendações de saúde e segurança da realidade de trabalhadoras e trabalhadores da limpeza urbana.
RECOMENDAÇÃO PÚBLICA
Durante a audiência, Adriana Gondim apresentou uma Recomendação Pública expedida pelo MPT-PE para orientar empresas, organizações e instituições públicas e privadas sobre a prevenção dos riscos relacionados às mudanças climáticas. O documento tem alcance mais amplo que o setor de limpeza urbana e recomenda que os efeitos de ondas de calor, inundações, desastres ambientais e outras emergências climáticas sejam considerados nos programas de saúde e segurança do trabalho.
Entre as medidas recomendadas estão a avaliação da exposição ao calor nos períodos mais críticos do dia e do ano, a reorganização dos horários de trabalho e a realização das atividades mais pesadas em momentos de temperaturas mais amenas. O documento também orienta a concessão de pausas para descanso em locais com conforto térmico, consideradas tempo efetivo de trabalho, e a oferta de água fresca e potável, com reposição de sais minerais quando necessária.
A recomendação também prevê orientações e capacitações para que trabalhadoras e trabalhadores reconheçam os riscos, sinais de adoecimento e medidas de prevenção. Entre os cuidados estão o fornecimento de EPIs adequados, protetor solar e vestimentas apropriadas às condições de exposição. Em situações de enchentes, alagamentos e outros eventos climáticos extremos, as empresas devem considerar os riscos de acidentes e adoecimento na organização das atividades. Quando não for possível controlar situações de risco grave e iminente, o documento recomenda a suspensão temporária dos serviços, com atenção especial a gestantes, pessoas com comorbidades e outras condições de saúde que aumentem a vulnerabilidade aos efeitos climáticos.
Outro ponto destacado é a importância do diálogo permanente com os sindicatos das categorias profissionais, para que os impactos das mudanças climáticas também sejam discutidos nas negociações coletivas. A recomendação foi expedida por prazo indeterminado e prevê que o MPT-PE poderá solicitar informações sobre a adoção das medidas às empresas que tenham tomado conhecimento do documento.
A audiência integra as ações do MPT-PE, por meio da Codemat, voltadas à prevenção de acidentes e adoecimentos relacionados ao trabalho diante das mudanças climáticas. Ao promover o diálogo com empresas de limpeza urbana, a instituição busca incentivar medidas preventivas e fortalecer a proteção da saúde e da segurança de trabalhadoras e trabalhadores expostos às condições climáticas adversas.
Confira a recomendação na íntegra aqui.