Municípios aderem à primeira turma de capacitação sobre segurança ocupacional nas atividades de iluminação pública ofertado pelo MPT, MTE e UPE
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizou, na última quinta-feira (3), audiência pública para recomendar a participação de municípios pernambucanos na primeira turma do curso de capacitação voltado à saúde e à segurança de profissionais que atuam na iluminação pública. O encontro aconteceu na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, e reuniu representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), da Universidade de Pernambuco (UPE) e dos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Paulista.
A iniciativa integra o projeto “Segurança do Trabalho na Iluminação Pública para o Estado de Pernambuco”, voltado ao fortalecimento das ações de prevenção de acidentes e à redução de mortes e ocorrências graves envolvendo trabalhadoras e trabalhadores do setor. A proposta é estruturar uma rede de proteção no estado, com capacitação técnica e maior atenção dos municípios à responsabilidade na contratação e fiscalização das empresas prestadoras de serviço.
Durante a audiência, auditores fiscais do Trabalho apresentaram um diagnóstico sobre acidentes na área de iluminação pública e em atividades correlatas de energia, com destaque para situações de informalidade e ausência de treinamento adequado. Também foi discutido um Termo de Compromisso proposto pelo MTE, com prazo de 60 dias para a adequação de obrigações relacionadas ao mapeamento e gerenciamento de riscos, aos treinamentos e ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
Como um dos primeiros desdobramentos do encontro, foi confirmada a realização da turma inicial para atualização de capacitação exigida pela Norma Regulamentadora n.10, aplicável às atividades em instalações elétricas. A formação ocorrerá de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, na Escola Politécnica da Universidade de Pernambuco. A primeira turma terá 30 vagas, com carga horária de 40 horas, distribuídas em cinco dias de atividades, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A participação será destinada a trabalhadoras, trabalhadores e gestores indicados pelos municípios envolvidos nas atividades de iluminação pública.
A audiência foi conduzida pela procuradora do Trabalho Adriana Gondim, coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT). Segundo a procuradora, a iniciativa busca, através da. capacitação, a eliminação dos riscos de acidentes de trabalho e a garantia concreta de prevenção, com repercussão nas condições de trabalho de outras categorias que atuam nos postes de iluminação pública, a exemplo dos trabalhadores de telecomunicações. “É fundamental reunir esforços para a prevenção de acidentes de trabalho fatais, compartilhando, junto aos municípios, as políticas de governança e gestão de segurança indispensáveis à tutela da vida, saúde e integridade física dos trabalhadores expostos aos riscos de choques elétricos”, afirmou a procuradora do Trabalho.
HISTÓRICO DO PROJETO
O projeto executado pela representante regional da CODEMAT, procuradora do Trabalho Adriana Gondim, originou-se de proposta da Auditoria-Fiscal do Trabalho para atuação interinstitucional voltada à prevenção de acidentes de trabalho fatais no âmbito das atividades de iluminação pública e de telecomunicações no âmbito do Estado de Pernambuco, considerado o elevado número de mortes investigadas no último biênio.
Em abril de 2026, o MPT-PE formalizou acordo de cooperação técnica com a Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE) para viabilizar a execução do projeto. Pelo acordo, cabe à UPE a execução técnica e operacional da capacitação, por meio da Escola Politécnica, instituição com experiência na área de segurança em atividades com risco elétrico. O MPT-PE viabiliza a iniciativa com recursos oriundos de sua atuação finalística.
O projeto também conta com a articulação do MTE, da Neoenergia, do Crea-PE e da Amupe. O projeto propõe capacitações voltadas a gestores públicos municipais e profissionais que atuam na iluminação pública, com foco na atualização de treinamentos, protocolos e medidas de segurança, especialmente aquelas relacionadas à Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10).
PA-PROMO nº 003751.2025.06.000/2