MPT-PE participa de debate sobre proteção de dados e infância digital na OAB-PE
A coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, na última terça-feira (3), da palestra “ECA Digital e Dados Sensíveis: Desafios Atuais”, promovida pela Comissão de Infância da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). O evento ocorreu no auditório da instituição, reunindo especialistas das áreas jurídica, tecnológica e de proteção de dados para discutir os desafios contemporâneos envolvendo crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Jailda Pinto participou de painel sobre o tema “A exploração das infâncias em ambientes digitais e as consequências da exposição de sua imagem na vida social”. Durante sua apresentação, ela destacou que a infância tem migrado de forma acelerada para plataformas digitais, colocando crianças e adolescentes em um ambiente sem neutralidade, orientado por interesses econômicos, o que representa grande risco para a criança, que se encontra em formação. A procuradora do Trabalho também chamou atenção para os riscos da coleta massiva de dados e lógica de monetização das redes sociais.
“Quando a presença digital de crianças gera lucro, audiência ou engajamento, pode configurar uma atividade de natureza laboral, mesmo sem contrato formal. Esse movimento demanda, portanto, atenção e atuação dos órgãos de proteção”, comentou Jailda Pinto. Em sua fala, ela também explanou sobre os riscos psicológicos, sociais e jurídicos associados à exposição exagerada da imagem infantil nas redes, como hipersexualização precoce, bullying virtual, perseguições, danos emocionais, impactos educacionais e eventuais responsabilidades civis futuras. “A criança não é influenciadora: é sujeito de direitos. Nenhuma forma de exploração econômica, emocional ou simbólica pode se sobrepor ao seu desenvolvimento saudável. A dignidade da infância deve prevalecer sobre curtidas, visualizações e contratos”, enfatizou.
A exposição de crianças em conteúdos monetizados, publicidade disfarçada, lives com incentivos financeiros e vídeos que transformam a rotina familiar em espetáculo foram citados como exemplos de práticas que podem ultrapassar limites éticos e jurídicos. Jailda reforçou que, diante desse cenário, o papel do MPT é fiscalizar atividades econômicas envolvendo crianças no meio digital, responsabilizar empresas e plataformas, exigir autorização judicial em casos de trabalho artístico e promover campanhas educativas. “A infância não pode ser mercadoria nem entretenimento. Proteger crianças é um compromisso jurídico, ético e civilizatório”, pontuou.
O evento contou, ainda, com a participação de especialistas em ciberpsicologia, direito digital, proteção de dados e políticas públicas. No Painel 1, dedicado ao tema “O combate à adultização e erotização infantil: o ECA digital e a proteção de dados de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, os especialistas abordaram os efeitos da superexposição infantil, os riscos no uso de dados e a necessidade de regras e responsabilização das plataformas digitais. Paralelo às discussões técnicas, a OAB-PE promoveu uma ação solidária, incentivando doações de brinquedos às crianças atendidas pela Associação dos Amigos da Justiça de Pernambuco (AAJUPE).