MPT-PE participa de exposição do IFPE sobre vida sem agrotóxicos e reforça compromisso com a promoção da saúde e práticas sustentáveis
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, no último sábado (29), da Exposição “A Vida Sem Agrotóxicos: Caminhos para uma Alimentação Saudável e Sustentável”, realizada pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), na Feira Agroecológica da Várzea, Zona Oeste do Recife. O órgão ministerial integrou o evento como coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos e do Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos em Pernambuco (FECIAT/PE), fortalecendo o diálogo institucional sobre saúde, meio ambiente e alternativas de produção mais seguras.
Representaram o MPT-PE, na ocasião, o coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, subprocurador-geral do Trabalho Pedro Serafim; e a coordenadora FECIAT-PE, a procuradora do Trabalho Gabriela Maciel. Os membros do MPT trouxeram para o evento uma visão ampliada sobre os riscos associados ao uso dessas substâncias e sobre a importância de políticas públicas que protejam trabalhadores, consumidores e comunidades expostas Durante os diálogos com o público presente e a roda de conversa, a procuradora do Trabalho destacou:
“A temática dos agrotóxicos exige atenção permanente. Seus impactos na saúde humana, no meio ambiente e na cadeia produtiva são profundos. Por isso, eventos como este, que aproximam a sociedade de práticas agroecológicas e de informação qualificada, são fundamentais para estimular escolhas mais seguras e promover uma transição para modelos de produção sustentáveis. A ideia do fórum é, justamente, unir forças para transformar a realidade do nosso estado”, comentou Gabriela Maciel. O evento contou com exposição de banners produzidos por estudantes do IFPE e espaços de diálogo sobre alternativas sustentáveis para a produção de alimentos.
O subprocurador-geral do Trabalho desafiou a comunidade da Feira Agroecológica da Várzea a fazer parte da FECIAT-PE e abrir espaço de discussão na comunidade para que o assunto chegue a mais pessoas. “O fórum deve funcionar como um instrumento de controle social e, por isso, precisa da participação da sociedade. Não adianta que conte apenas com a participação institucional. É o trabalhador que é o mais impactado, por isso, a importância de provocar mais discussões como essa e envolver as comunidades nas ações que propaguem os riscos dos agrotóxicos na vida de todos, principalmente dos trabalhadores, mas também na nossa”, afirmou.
PROJETO DE LEI
Na ocasião, Gabriela Maciel falou sobre minuta de Projeto de Lei (PL) apresentada pelo MPT-PE aos municípios de de Lagoa Grande, Vitória de Santo Antão, Garanhuns e Goiana, voltado à regulamentação do uso de agrotóxicos. A proposta foi entregue aos municípios que figuram em lista que indica os maiores usuários de agrotóxicos no estado, no último dia 3 de dezembro, data que marca o Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos.
O texto sugere o estabelecimento de normas sobre uso, armazenamento, transporte, comercialização, aplicação e destinação final de agrotóxicos, com foco em fiscalização, monitoramento e vigilância dos impactos ambientais e sanitários, em consonância com a Lei Federal nº 14.785/2023 e o Decreto nº 4.074/2002.
Fortalecer a articulação entre secretarias municipais de Saúde, Meio Ambiente, Agricultura e Educação com órgãos estaduais e federais; reduzir gradualmente o uso de agrotóxicos; ampliar ações de vigilância em saúde ambiental e do trabalhador; estimular a transição agroecológica e a produção sustentável; e instituir diretrizes baseadas de precaução, prevenção, promoção da saúde e segurança alimentar são alguns dos objetivos do PL.