MPT-PE reúne hospitais da RMR para recomendar a alimentação de notificações de agravos relacionados ao trabalho no SINAN
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, convocou hospitais da Região Metropolitana do Recife (RMR) para reforçar a importância da organização de setores de vigilância epidemiológica voltados ao registro de agravos relacionados ao trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). A atividade realizada no último dia 13, no Real Hospital Português, abrangeu capacitação sobre o tema para as equipes presentes por intermédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) Estadual, em apresentação trazida pela sanitarista Adriana Guerra.
As 19 unidades de saúde públicas e privadas da RMR notificadas enviaram representantes para a oficina. Na oportunidade, as representantes do MPT em Pernambuco e do CEREST reforçaram os termos da recomendação expedida pelo MPT, destacando a necessidade de fortalecimento da rede de vigilância em saúde do trabalhador e de capacitação contínua das equipes responsáveis pelas notificações no SINAN nos hospitais. Na ocasião, o Real Hospital Português compartilhou sua experiência e os avanços obtidos na implementação e no aprimoramento dos fluxos internos de notificação, consolidando-se como referência positiva entre as unidades de saúde privadas do estado no registro de dados relacionados a agravos relacionados ao trabalho atendidos por seus profissionais de saúde.
Para a procuradora do Trabalho Adriana Gondim, o registro adequado dos agravos relacionados ao trabalho no SINAN é uma ferramenta indispensável para ampliar a proteção à classe trabalhadora. “Cada notificação é mais do que um dado. É um instrumento de prevenção, capaz de revelar riscos, orientar políticas públicas e, principalmente, salvar vidas. Quando não há registro, esses problemas permanecem invisíveis e deixam de receber a atenção dos gestores públicos quanto ao perfil de adoecimento prevalente em cada território”, ressaltou. Ela também destacou a importância da adesão das unidades de saúde à iniciativa: “A participação ativa dos hospitais mostra o engajamento do setor nesse tema e representa um passo fundamental para o fortalecimento da rede de proteção à saúde do trabalhador e da trabalhadora, prioridade para o MPT”, completou.
A atuação coordenada com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco atende deliberação do Comitê Estadual de Vigilância de Óbitos Relacionados ao Trabalho, cujo intuito é a adoção de estratégias de promoção e prevenção, integrada e eficiente, dos problemas de saúde coletiva relacionados ao trabalho.
A iniciativa também integra o Projeto Nacional de Promoção da Regularidade de Notificações de Acidente de Trabalho: Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) e SINAN. O projeto busca aproximar o MPT dos profissionais de saúde, sensibilizando-os quanto ao dever legal de registrar acidentes e doenças ocupacionais, e, ao mesmo tempo, reforçando que a notificação ao Ministério da Saúde não substitui, mas complementa, a emissão da CAT à Previdência Social. Ao fortalecer essa rede de informação, o MPT pretende não apenas garantir o cumprimento da legislação, mas também fomentar uma cultura de prevenção nos ambientes de trabalho, ampliando a visibilidade dos riscos ocupacionais e contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
O MPT fixou prazo de 60 (sessenta) dias para que os hospitais adotem providências para alimentação de forma regular do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), por meio da notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória do Ministério da Saúde, observando-se, de forma prioritária, os agravos à saúde do trabalhador.
CODEMAT
A Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT), criada pela Portaria PGT nº 410, de 14 de outubro de 2003, é responsável por articular, a nível nacional, ações do MPT voltadas à proteção do meio ambiente do trabalho. A CODEMAT atua na prevenção de acidentes e na promoção da saúde ocupacional, com o objetivo de assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, reduzindo os índices de adoecimento e acidentes relacionados ao trabalho.