MPT em Pernambuco e SAS articulam recomendações para atendimento a famílias com casos de trabalho infantil
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 19, de reunião com o coordenador estadual da Gerência de Proteção Social Especial de Média Complexidade (GPSEMC), da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Leônidas Leal. O encontro, realizado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), no Recife, deu continuidade às ações conjuntas voltadas à erradicação do trabalho infantil em Pernambuco.
Como principal encaminhamento da reunião, ficou definida a elaboração de um documento técnico com recomendações do MPT e da SAS para o aperfeiçoamento e a padronização das estratégias de atendimento às famílias em que se identifique a ocorrência de trabalho infantil. “Esse é mais um passo de alcance fundamental na proteção dos direitos da infância e da adolescência em nosso estado”, destacou Jailda Pinto. O documento será encaminhado a todos os municípios pernambucanos, com o objetivo de fortalecer a articulação intersetorial, incentivar o reconhecimento de boas práticas e ampliar a efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil.
A iniciativa busca assegurar que o enfrentamento à exploração de mão de obra infantil não se limite a medidas pontuais, mas resulte em intervenções duradouras, que promovam a inclusão social, a permanência das crianças e adolescentes na escola e a ruptura do ciclo de exploração do trabalho precoce. Entre as recomendações pactuadas, estão a intensificação das ações preventivas conduzidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), o fortalecimento da rede socioassistencial, bem como a realização de trabalho social qualificado com essas famílias, por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
