MPT em Pernambuco participa de operação que resgata seis trabalhadores em situação análoga à escravidão no Agreste do estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou, entre os dias 26 e 30 de maio, de uma operação que resgatou seis trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho em uma empresa de abate de aves localizada na zona rural de Caruaru, no Agreste pernambucano. A ação foi realizada em parceria com auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e contou com o apoio da Polícia Federal (PF). Os trabalhadores resgatados eram provenientes de diferentes municípios do interior do estado.
De acordo com a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira, que participou da fiscalização, os trabalhadores estavam constantemente à disposição da empresa, sem jornada definida, sendo acionados a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive de madrugada. “Os caminhões com galinhas para abate chegavam em horários variados, e os trabalhadores precisavam estar prontos para descarregar as cargas. Essa atividade se somava à rotina diurna, caracterizando uma jornada exaustiva e ilegal”, explicou.
As condições de alojamento também contribuíam para o cenário de degradação. Segundo a procuradora, os seis trabalhadores dormiam ainda em um quarto improvisado dentro da empresa, que também servia para armazenar mercadorias e produtos químicos, ou em um galpão localizado ao lado da empresa. Alguns colchões ficavam sob os caixotes onde as galinhas eram transportadas. O local permanecia aberto e não oferecia segurança ou privacidade. Além disso, a empresa não possuía instalações sanitárias adequadas.
A fiscalização constatou ainda que nenhum dos trabalhadores possuía registro em carteira (CTPS) ou acesso a direitos trabalhistas básicos, como férias, 13º salário ou salário regular. Eles também não utilizavam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), apesar dos riscos relacionados ao manuseio de animais, máquinas e substâncias como o formol, utilizado na limpeza das galinhas. Duas máquinas de abate foram interditadas devido a graves irregularidades e risco iminente de acidentes de trabalho.
O MPT propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a proposta foi recusada. “Diante da negativa da empresa em firmar o TAC, o MPT deverá ajuizar, nos próximos dias, uma Ação Civil Pública para responsabilizá-la judicialmente pelas violações cometidas”, informou Ana Carolina. A procuradora destacou ainda que a reparação dos danos causados aos trabalhadores e à coletividade é um dever legal das empresas que violam direitos fundamentais. “O descumprimento da legislação trabalhista, especialmente em casos tão graves como o de trabalho análogo ao de escravo, exige uma resposta firme do MPT”, completou.
COMO IDENTIFICAR TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
Trabalho escravo contemporâneo pode se manifestar de diversas formas. Entre os principais indícios estão: jornadas exaustivas, sem folgas ou controle de horário; moradia precária, sem higiene ou segurança; restrição de acesso à alimentação, saúde ou serviços públicos; retenção de documentos; dívidas impostas pelo empregador; e ausência de pagamento ou direitos sob a justificativa de “ajuda familiar”. Todas essas condições violam a dignidade humana e são passíveis de responsabilização.
COMO DENUNCIAR
Qualquer pessoa pode denunciar suspeitas de trabalho escravo ao Ministério Público do Trabalho em Pernambuco. As denúncias podem ser feitas pelo site oficial do MPT ou por meio do aplicativo Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS. O sigilo do denunciante é garantido, e as denúncias podem ser feitas de forma anônima.