MPT em Pernambuco prestigia encerramento da 9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela Procuradora-Chefe Substituta, Gabriela Maciel, participou, na manhã desta sexta-feira (30), da solenidade de encerramento da 9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. A iniciativa, promovida em todo o país pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC). Em Pernambuco, a ação foi conduzida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6). O evento aconteceu na sala do Pleno do TRT6 e contou com a presença do ministro do TST Cláudio Brandão. A Procuradora do Trabalho Débora Tito também prestigiou o ato.

A edição de 2025 foi marcada pela assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação Judicial entre o MPT em Pernambuco, o TRT6, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Grupo João Santos (GJS), que prevê a quitação parcial de uma dívida trabalhista que se arrasta há quase 10 anos. O acordo, no valor de R$ 23 milhões, beneficia credores do processo de execução nº 0001044-13.2018.5.06.0008, em tramitação na Justiça do Trabalho. Estão envolvidos cerca de 1.500 credores, cuja adesão ao acordo é facultativa e deverá ser manifestada por meio de edital.

Durante a solenidade, a procuradora Gabriela Maciel destacou a importância da conciliação como instrumento de reconstrução de relações e respeito mútuo: “Quando eu ainda era universitária, um professor de Filosofia do Direito, uma das minhas disciplinas preferidas, dizia que o Direito era o substitutivo do amor. Prefiro encarar que o Direito é o caminho para retomar o caminho do amor. A melhor forma de os operadores do Direito desempenharem essa função é por meio da conciliação. É com conciliação que conseguimos construir pontes e não muros”, afirmou. Ela também parabenizou os envolvidos na elaboração do acordo judicial: “Nós, do MPT, esperamos que os trabalhos continuem e que os êxitos sejam alcançados da melhor forma para todos”.

Além das Procuradoras do MPT em Pernambuco e do ministro Cláudio Brandão, a solenidade contou com a participação do presidente do TRT6, o Desembargador Ruy Salathiel; o vice-presidente do TRT6 e coordenador do NUPEMEC, o desembargador Eduardo Pugliesi; o presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco (OAB/PE), a advogada Ingrid Zanella, que compuseram a mesa de honra. Os demais desembargadores da Corte, bem como demais autoridades do meio jurídico também prestigiaram o evento.

9ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A mobilização nacional teve início na última segunda-feira (26) e seguiu até esta sexta (30), promovendo audiências de conciliação em todo o país. No TRT6, foram pautados cerca de 3.944 processos no 1º grau e 100 no 2º grau. A Semana é uma ação anual do CSJT, com apoio do TST e dos 24 tribunais regionais, que promove mutirões voltados à resolução consensual de conflitos trabalhistas.

Neste ano, a campanha teve como slogan: “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”, reforçando a sustentabilidade nas relações de trabalho. Magistradas, magistrados, servidoras e servidores se mobilizaram em esforço concentrado para ampliar pautas e realizar audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e nas varas do trabalho.

ACP 1044

Desde 2012, o MPT em Pernambuco apura denúncias feitas por funcionários contra o conglomerado de empresas fundado em 1934, por falta de pagamento de salários e ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2016, Débora Tito ingressou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra 12 empresas do grupo. “À época, os representantes da empresa confessaram, em audiência, as dívidas trabalhistas. Nas audiências seguintes, foram propostos acordos, aceitos pela empresa, que se comprometeu a pagar as verbas ainda em 2016. No entanto, os valores não foram pagos”, relatou a procuradora, que posteriormente recebeu denúncias de membros da própria família sobre desvios financeiros na empresa.
Em 2018, o MPT obteve a condenação do Grupo João Santos ao pagamento de R$ 60,5 milhões em dívidas trabalhistas. Na mesma ação, a Justiça também determinou o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Nesta ação civil pública, são tidos como réus, condenados solidariamente: CBE Companhia Brasileira de Equipamento, Itaguassu Agro Industrial S/A, Itapessoca Agro Industrial S/A, Itapissuma S/A, Itautinga Agro Industrial S/A, Celulose e Papel de Pernambuco S/A (Cepasa), Itabira Agro Industrial S/A, Itapicuru Agro Industrial S/A (Itapui), Barbalhense Indústria de Cimentos S/A, Cimentos do Brasil S/A (Cibrasa), Itaituba Indústria de Cimento do Pará (Itacimpasa), Itapetinga Agro Industrial S/A e Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda. Também foram condenadas, de forma subsidiária, as seguintes pessoas físicas: José Bernardino Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos Filho, Fernando João Pereira dos Santos, Francisco de Jesus Penha, Sérgio Maçães, Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e Geraldo João Pereira dos Santos.

Procedimento nº 0001044-13.2018.5.06.0008