MPT em Pernambuco em associação com a FUNASE disponibilizam cursos de aprendizagem para instituições formadoras
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, reuniu-se, nesta quinta-feira (24), com membros da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE). A reunião ocorreu no prédio da PRT6, durante o período da manhã.
O objetivo da reunião girou em torno de quais seriam as formas mais eficientes da montagem dessas oficinas, dedicadas às instituições formadoras. Os tópicos debatidos foram estruturais, tais quais: quais serão os cursos oferecidos pela FUNASE, quais as melhores datas de visitas, quais são implementações econômicas necessárias para que esses laboratórios ocorram com melhor eficiência. Desta forma, gerando aprendizagem profissional de maneira firme na FUNASE.
APRENDIZAGEM
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.
É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.