FORAP, em organização articulada com o MPT em Pernambuco, promove seminário nesta quarta (9)
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, na manhã desta sexta-feira (4), na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), em nova reunião com o Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) a respeito do II Seminário da Nova Lei de Licitações. O seminário, de cujo Grupo de Trabalho (GT) organizador a procuradora do Trabalho é integrante, acontecerá nesta quarta-feira (9), no auditório da SRTb/PE.
O II Seminário da Nova Lei de Licitações, com o tema central “Os avanços e desafios após um ano da implementação da lei nº 14.133/2021”, é gratuito e aberto ao público. Para participar, basta realizar inscrição prévia. São esperadas empresas dos segmentos de prestação de serviço terceirizado e de vigilância, aquelas com as maiores cotas de Aprendizagem Profissional a serem cumpridas no estado.
Além do MPT em Pernambuco, o evento contará com a participação da SRTb/PE, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Estão convidadas, também, a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE).
APRENDIZAGEM
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.
É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.
FORAP
O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social, criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o FORAP visa desenvolver e propor ações voltadas para o fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o fórum.
A participação é mediante inscrição prévia, disponível para ser feita aqui.