Procuradora do trabalho do MPT em Pernambuco participa de audiência pública na câmara de vereadores de Riacho das Almas

A Coordenadora Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, na quarta-feira da semana passada, 19/03, de uma audiência na câmara de vereadores de Riacho das Almas. O objetivo do evento foi discutir estratégias pertinentes para expandir o combate ao trabalho infantil e é uma ações adotadas conjuntamente pelo MPT e MPPE a partir da operação de fiscalização realizada nos Municípios da Região de Desenvolvimento do Agreste Central, em 2024.

Na ocasião, a procuradora foi muito incisiva no compartilhamento do cumprimento da lei que protege a criança contra o trabalho, pois é proibido até 16 anos, com a exceção da aprendizagem profissional a partir de 14 anos, e até 18 anos, porque ainda são seres em condição peculiar de desenvolvimento, ainda há proteção, pois não pode ser noturno, perigoso, insalubre e não ser uma das piores formas de trabalho infantil, como aqueles realizados em feiras e mercados. Destacou, ainda, a necessidade de respeito ao direito à educação a fim de que haja seu desenvolvimento saudável e integral, bem como a importância de superar a naturalização, a aceitação da prática no país.

O evento contou com a participação da Promotora de Justiça da Infância, Dra. Sílvia Amélia e a presença do Prefeito, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, de diversos Secretários, inclusive o da pasta da assistência social e da educação, vereador, conselheiros tutelares, representantes do comércio, familiares, crianças e adolescente