Seminário estadual sobre Aprendizagem Profissional acontece no mês de abril

A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participa do Grupo de Trabalho (GT) à frente da organização do II Seminário da Nova Leis de Licitações, promovido pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP). A primeira reunião de articulação do evento aconteceu na quinta-feira (20) e reuniu representantes de outras instituições integrantes do FORAP. O evento será realizado em 9 de abril, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE).

O II Seminário da Nova Leis de Licitações é gratuito e aberto ao público Para participar, basta realizar inscrição prévia. Em sua segunda edição, o encontro terá como tema central “Os Avanços e Desafios Após Um Ano da Implementação da Lei Nº 14.133/2021”. São esperadas empresas dos segmentos de prestação de serviço terceirizado e de vigilância, aquelas com as maiores cotas de Aprendizagem a serem cumpridas no estado. “Pernambuco ainda é um dos estados em que as empresas menos cumprem a Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem. Está mais do que na hora das empresas repensarem essa conduta e momentos como esse vêm para ajudar a promover essa transformação”, comentou Jailda Pinto.

Além do MPT em Pernambuco, o evento contará com a participação da SRTb/PE, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), da Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD-PE), da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Também serão convidadas a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Coordenadoria de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Comissão em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE).

APRENDIZAGEM

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.

É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.

A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.

FORAP

O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social, criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o FORAP visa desenvolver e propor ações voltadas para o fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o fórum.

A participação é mediante inscrição prévia, disponível para ser feita aqui.