Programação de reuniões com setores econômicos é apresentada em primeira reunião do FORAP

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE) apresentaram, em conjunto, um cronograma de audiências junto a empresas de diferentes setores econômicos, com o objetivo de garantir o cumprimento legal da cota de aprendizagem. A iniciativa foi informada durante a primeira reunião do ano do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP), do qual as duas instituições são membros. O encontro aconteceu no último dia 7, na SRTb/PE.

Ainda no primeiro trimestre deste ano, o MPT em Pernambuco e a SRTb/PE irão promover encontros com representantes de empresas de vigilância, transporte e do setor canavieiro para audiência coletiva sobre o assunto. Na ocasião, também foram iniciadas as tratativas para o planejamento da Semana Nacional de Aprendizagem, além de proposta de criação de Grupos de Trabalho para informações da Cota Alternativa, a retomada do FORAP Itinerante nos municípios de Ipojuca e Garanhuns, e teve início o planejamento do II Seminário da Lei da Licitação.

Participaram da reunião, além do MPT em Pernambuco e da SRTb/PE, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); da Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO); do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI); do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR); de entidades formadoras, associações e organizações não governamentais da sociedade civil.

APRENDIZAGEM

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.

É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.

A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.

FORAP

O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social, criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o FORAP visa desenvolver e propor ações voltadas para o fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o fórum.