MPT em Pernambuco participa de mais uma etapa de ação setorial da SRTe/PE nos mercados e feiras de Jaboatão dos Guararapes

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, no último dia 16, de uma ação do projeto “Feiras Livres de Trabalho Infantil”, promovido pela Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTe/PE). Na ocasião, representantes de instituições ligadas ao projeto reuniram-se com os fiscais da Feira de Jaboatão Centro, que conta com mais de mil feirantes com presença de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil, para traçar estratégias de combate à prática.

Na reunião, a procuradora sugeriu a criação de um formulário em que conste o item do regimento da feira que proíbe a exploração do trabalho infantil, além da afixação dessa informação em locais estratégicos da feira para a visualização da maior quantidade possível de pessoas. Também ficou alinhado que os fiscais da feira vão ter papel fundamental na conscientização dos permissionários, orientando-os de não ser permitida a permanência de crianças e adolescentes na feira, mesmo que seja para acompanhamento, ainda que estejam frequentando a escola.

“Paralelamente, a ação setorial irá promover uma campanha de conscientização permanente para promover a mudança de cultura nos mercados e nas feiras, pois há uma tendência de migração para outros mercados, feiras e açougues, quando há uma regularização em um espaço. Ou seja, é algo que precisa ser disseminado por todo o município, por todo o Estado”, explicou a procuradora do Trabalho à frente da Coordinfância. Durante o encontro, Jailda Pinto discorreu sobre os riscos e as consequências do trabalho precoce e sobre os mitos que envolvem o trabalho infantil, que são afirmações falsas, sem fundamentos jurídicos ou científicos como aqueles “é melhor trabalhar do que roubar”, “se estiver na escola pode trabalhar”.

Jailda Pinto defendeu que ambos tratam de violações e que toda criança e adolescente têm direito a educação e a profissionalização em um ambiente protegido, através da aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. “Se a cultura naturaliza o trabalho infantil, proibido e nocivo para nossas crianças e adolescentes, temos que ir contra ela e criar uma nova cultura de garantia aos direitos para as crianças e adolescentes. Se pais e mães não têm como sustentar as crianças, as famílias devem ser protegidas e encaminhadas para os programas de política pública do município”, afirmou.

“A idade mínima para trabalhar é 16 anos, com exceção para aprendizagem profissional a partir de 14 anos, e até 18 anos o trabalho continua sendo protegido. Ou seja, não pode ser perigoso, penoso ou insalubre e nem estar incluído na lista das piores formas de trabalho infantil. Em uma feira ou mercado não há nenhuma atividade que possa ser desenvolvida por uma pessoa abaixo dos 18 anos. Todos os trabalhos envolvem riscos até para adultos, quanto mais para crianças e adolescentes ainda em formação. Muitas vezes, uma faca é mais pesada do que eles, o que aumenta o risco de acidente e até mesmo de morte. Por isso, precisamos evitar”, concluiu Jailda Pinto.

O QUE É

O projeto “Feiras livres de trabalho infantil em Jaboatão dos Guararapes” é uma iniciativa que tem como objetivo evitar a incidência de trabalho de crianças e adolescentes nas feiras e mercados públicos do município da Região Metropolitana do Recife.

COMO AJUDAR

Empresas interessadas podem entrar em contato pelo e-mail trabalhoinfantil.srtepe@gmail.com e informar o desejo de aderir ao projeto. Já o público em geral, pode contribuir denunciando essas situações aos órgãos fiscalizadores, como por exemplo o MPT em Pernambuco pelo site https://www.prt6.mpt.mp.br/.