MPT em Pernambuco e Governo do Estado lançam campanha estadual contra o tráfico de pessoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e o Grande Recife Consórcio de Transporte lançam, nesta terça-feira (29) uma campanha estadual de combate ao tráfico de pessoas. A iniciativa chama atenção da sociedade pernambucana para casos próximos, que podem ocorrer entre os municípios e nas áreas limítrofes do estado.
"Quando pensamos em tráfico de pessoas, logo vem à cabeça a ideia de pessoas sendo levadas para outros países, em um avião, para exploração sexual ou remoção de órgãos. Ocorrências como essas existem, mas não podemos esquecer que há casos intermunicipais e interestaduais”, explica a procuradora do Trabalho e coordenadora regional de combate a erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas (Conaete), Débora Tito. “O tráfico de pessoas está mais próximo do que pensamos. Não é a distância para qual a vítima é levada que tipifica o crime”, completou.
Na primeira fase da campanha, cartazes informativos serão distribuídos nos 66 terminais de transporte intermunicipal do estado e nos 2.316 veículos da frota de ônibus que circulam na Região Metropolitana do Recife (RMR). As peças lembram a importância de estar atentos a propostas de trabalho tentadoras; alertam que casos de tráfico de pessoas não sugerem tratar-se de um crime à primeira vista; e advertem sobre a importância de tomar todos os cuidados necessários ao viajar para assumir uma proposta de emprego em outra cidade.
“A circulação de pessoas no estado é intensa e nosso objetivo é levar informação a quem utiliza o serviço público de transporte para que todos fiquem atentos. Qualquer sinal estranho, que possa configurar uma relação abusiva, precisa ser informado imediatamente às autoridades ou ligando para o Disque 100”, declara o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca. “Levar informação é a melhor forma de prevenção. A sociedade precisa estar ciente de que o tráfico de pessoas existe e esta ação criminosa está mais próxima do que imaginamos”, continuou.
TRÁFICO DE PESSOAS
O tráfico de pessoas é caracterizado pelo agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, para fins de trabalho escravo, exploração sexual, servidão, adoção ilegal, ou remoção de órgãos. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas de tráfico humano todos os anos. Esse é um dos crimes mais lucrativos do mundo, atrás apenas do tráfico de armas e de drogas.
NÚMEROS DO ESTADO
De 2012 a 2019, foram registradas mais de 100 denúncias de trabalho escravo e tráfico de pessoas no Disque 100. A maior parte das denúncias, 38% delas, são realizadas nos dois maiores municípios da RMR: Jaboatão dos Guararapes e Recife.
Em Pernambuco, cerca de 62% dos casos de tráfico de pessoas registrados no estado estão associados ao trabalho escravo e 6% têm ligação com exploração sexual e comercial. Há também registro de tráfico de pessoas para tráfico de adoção (10%) e servidão por dívida (9%).
As denúncias de tráfico de crianças e adolescentes é ainda mais frequente. Entre 2012 e 2019 foram registradas 177. Do total de denúncias realizadas, 75% associam o caso a trabalho escravo e 25% a exploração sexual e comercial.
COMO DENUNCIAR
O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos, atendendo graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. “A denúncia, muitas vezes, é o ponto de partida para que as instituições competentes desenvolvam o seu trabalho e realizem o resgate de vítimas do tráfico de pessoas. Toda a sociedade deve estar atenta. Combater esse crime deve ser um esforço de todos”, concluiu Débora Tito.