Procuradora do Trabalho participa de Encontro estadual sobre o Trabalho infantil
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, participou, na última quarta-feira (22), do Encontro Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco. A partir do tema “A proteção social para o enfrentamento ao trabalho infantil”, o evento ressaltou a importância da identificação e do registro de casos como forma de proteção social das crianças e adolescentes vítimas dessa problemática, além de promover a reflexão sobre o impacto das desigualdades sociais na ocorrência de trabalho precoce.
Na ocasião, durante a abertura do evento, Jailda Pinto, lembrou que os casos de trabalho infantil acometem, de modo geral, crianças de classes sociais mais vulneráveis e ponderou que o combate à exploração da mão de obra infantil precisa ser preventivo. "O MPT atua na consequência e o número de denúncias que recebemos é mínima. A atuação pode ser extrajudicial ou pela propositura de ações civis públicas na Justiça do Trabalho e passa por diversos trâmites, enquanto os casos se multiplicam. Por isso, destaco a importância da rede proteção, em especial os municípios, nas buscas ativas e na inclusão dessas famílias nos programas sociais, num trabalho conjunto com o estado e as escolas”, considerou a procuradora do Trabalho. “As crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta. Os impactos são físicos, psicológicos, econômicos e perpetuam o ciclo da pobreza", completou. As consequências do trabalho infantil vão de evasão escolar, a privação de uma infância plena até baixa remuneração na vida adulta.
O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), foi transmitido pelo canal do YouTube da SDSCJ. Além do MPT, o encontro contou com a participação de representantes do Governo de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE).