MPT e Caixa firmam acordo para individualizar recolhimento de FGTS

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou acordo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) para promover troca de informações e auxílio técnico de equipes para que atuem no cumprimento das exigências legais do FGTS. O foco inicial do acordo será os recolhimentos feitos ao FGTS pelos empregadores e que não foram individualizados aos titulares das contas vinculadas do fundo em razão da ausência de informações obrigatórias. O objetivo é contribuir para que os recursos depositados sejam efetivamente recebidos pelas trabalhadores.

Live | Retomada econômica: cuidados e diretrizes para empregadores e trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realiza hoje (25), a partir das 18h, a primeira live no perfil do Instagram do órgão ministerial. A procuradora do Trabalho Débora Tito e a médica da família Fátima Nepomuceno falam sobre a retomada das atividades econômicas em Pernambuco. Para acompanhar a transmissão ao vivo, basta acessar o perfil @mptpernambuco na data e no horário indicados.

MPT em Pernambuco participa de webinário sobre o direito do Trabalho em meio à pandemia

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participa, nos dias 25 e 26 de junho, do I Webinário da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT), que irá colocar em debate a ‘Crise Sanitária Internacional e a (DES)construção do Direito do Trabalho’. Representam MPT no evento, as procuradoras do Trabalho Jailda Pinto e Vanessa Patriota, do MPT em Pernambuco, além do procurador do Trabalho Tiago Cavalcanti, do MPT em Alagoas.

MPT obtém décima liminar favorável em ações contra empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu, nesta terça-feira (17), na Justiça do Trabalho, a décima liminar favorável nas Ações Civis Públicas (ACP) movidas contra as empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR), que não reverteram as demissões em massa, realizadas no fim de março deste ano, logo no início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).