MPT-PE, UPE e IAUPE firmam acordo de cooperação técnica para fortalecer a segurança do trabalho na iluminação pública em Pernambuco
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco formalizou parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) e o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), através de Acordo de Cooperação Técnica para execução do projeto “Segurança do Trabalho na Iluminação Pública para o Estado de Pernambuco”. A iniciativa objetiva ações de melhoria de segurança nas atividades de instalação, manutenção e substituição de equipamentos de iluminação pública, prevendo a adesão dos Municípios do Estado para a capacitação de trabalhadores que atuam no setor, contribuindo para a prevenção de acidentes de trabalho.
Pelo acordo, caberá à UPE a execução técnica e operacional do projeto. A expectativa é que a Escola Politécnica, a qual apresenta uma reconhecida experiência no segmento de Segurança nas atividades com riscos de eletricidade, capacite profissionais vinculados aos municípios, aperfeiçoando procedimentos e ferramentas de segurança. O MPT-PE viabilizará a execução do projeto através de recursos oriundos de sua atuação finalística.
Participaram da assinatura do termo o procurador-chefe do MPT-PE, Gustavo Chagas, e a coordenadora regional da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), procuradora do Trabalho Adriana Gondim. A UPE foi representada pelo vice-reitor José Roberto de Souza Cavalcanti, e a IAUPE, pelo diretor Pedro Henrique de Barros Falcão e gestor financeiro Renan Albino. O acordo de cooperação técnica terá validade de dois anos.
Com a assinatura do acordo, a UPE une-se à iniciativa que envolve parceria entre o MPT, a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), a Neoenergia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O Grupo de Trabalho coordenado pelo Auditor Fiscal do Trabalho Naldenis Martins atuará na promoção de capacitações voltadas a gestores públicos municipais e profissionais vinculados às atividades de iluminação pública, viabilizando a atualização de treinamentos e protocolos ampliados de medidas de segurança, especialmente daquelas prescritas na Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10).
HISTÓRICO
O projeto executado pela representante regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e Defesa da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora -CODEMAT, Adriana Gondim, originou-se de proposta da Auditoria-Fiscal do Trabalho para atuação interinstitucional voltada à prevenção de acidentes de trabalho fatais no âmbito das atividades de iluminação pública e de telecomunicações no âmbito do Estado de Pernambuco, considerado o elevado número de mortes investigadas no último biênio.
O MPT e a SRT-PE recomendam ações os gestores municipais para a garantia de políticas públicas de prevenção a acidentes de trabalho, considerada a responsabilidade nas atividades de iluminação pública. “O trabalho em postes envolve riscos significativos, tanto pela presença de redes energizadas quanto pelo compartilhamento com atividades de telecomunicação”, explicou Adriana Gondim.
A procuradora destacou a indispensabilidade da qualificação técnica e implementação de medidas coletivas e de ordem administrativa adequadas para a efetiva proteção dos trabalhadores. “Tanto as pessoas que trabalham na iluminação pública quanto aquelas que atuam na área de telecomunicações, em atividades de suporte, precisam de formação específica para a neutralização dos riscos relacionados a choque elétrico e quedas em altura. Infelizmente, essa ainda não é a realidade. Garantir a segurança nesses espaços passa pela qualificação profissional, pela conscientização dos gestores sobre os riscos e pela sensibilização de toda a sociedade”, concluiu a procuradora do Trabalho e coordenadora da Codemat.
PA-PROMO nº 003751.2025.06.000/2
