Projeto “MPT na Escola” na Funase alcança todas as unidades socioeducativas de Pernambuco e revela talentos de adolescentes em cumprimento de medida
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) realizou, nesta quinta-feira (18), a premiação da primeira edição do projeto “MPT na Escola” no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo de Pernambuco (Funase), iniciativa inédita no país e que alcançou todas as unidades socioeducativas do estado. A solenidade ocorreu no auditório da Secretaria de Educação de Pernambuco, no bairro da Várzea, no Recife, e marcou o encerramento do ano com a valorização da educação, da cidadania e das possibilidades de futuro para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
Promovida pela Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do MPT-PE, a ação premiou mais de 40 adolescentes, com certificados e tablets, nas categorias Desenho e Poesia, contemplando primeiro e segundo colocados em cada modalidade, em todas as unidades da Funase. As produções destacaram, de forma sensível e criativa, a importância do enfrentamento ao trabalho infantil, da aprendizagem profissional e da promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Para a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da COORDINFÂNCIA, Jailda Pinto, o projeto representa um avanço significativo na forma como o sistema de justiça se conecta com a educação e com a garantia de direitos. “Quando adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa têm acesso a iniciativas como essa, mostramos que eles e elas são mais do que o ato infracional. São pessoas com talentos, valores e capacidade de construir novos projetos de vida. A educação e a profissionalização são caminhos reais de transformação”, destacou.
A procuradora ressaltou ainda que a iniciativa dialoga diretamente com o Grupo de Trabalho de Aprendizagem do MPT-PE, que atua no fomento ao cumprimento da cota legal de aprendizagem. “Precisamos ampliar oportunidades concretas de inserção protegida no mundo do trabalho. A aprendizagem profissional é um instrumento legal, educativo e transformador, que pode e deve alcançar adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, respeitando os limites da lei e fortalecendo trajetórias de autonomia e cidadania”, afirmou.
A presidente da Funase, Raissa Braga, destacou a relevância da iniciativa para o sistema socioeducativo pernambucano. “Ver nossos adolescentes premiados em um projeto do Ministério Público do Trabalho é um marco para a socioeducação em Pernambuco. Significa que estamos deixando de olhar apenas para o ato infracional e passando a enxergar o potencial, a criatividade e a capacidade de reconstrução de cada um”, afirmou. Segundo ela, ações como essa fortalecem a dimensão pedagógica das medidas socioeducativas e reforçam a mensagem de que a socioeducação é um processo de oportunidade e transformação.
Ao alcançar todas as regiões de Pernambuco, o “MPT na Escola” na Funase consolida-se como uma experiência pioneira de atuação integrada entre o Ministério Público do Trabalho, a Funase e a rede estadual de educação. A iniciativa reafirma a educação como ferramenta essencial para ampliar oportunidades, fortalecer a cidadania e promover a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive daqueles em cumprimento de medida socioeducativa. A expectativa é que a experiência sirva de referência para futuras edições e para a ampliação do projeto em âmbito nacional.
O evento reuniu gestores das Gerências Regionais de Educação Recife Sul, Metropolitana Sul, Mata Centro, Mata Norte, Agreste Centro Norte, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó Ipanema e Sertão do Médio São Francisco, além de gestores de escolas certificadoras, coordenações dos Centros de Atendimento Socioeducativo (CASEs) e dos Centros de Internação Provisória (CENIPs), reforçando a articulação entre sistema de justiça, educação e política socioeducativa.