MPT-PE promove seminário com a participação de instituições públicas, empresas e sociedade civil em fomento à empregabilidade LGBTQIAPN+ no Estado
“Empresas que acreditam na diversidade são empresas mais inovadoras, mais criativas, mais produtivas e, por consequência, mais lucrativas. Ao refletirem melhor a sociedade em que estão inseridas, oferecem serviços superiores, entregam melhores produtos e, naturalmente, cativam e fidelizam os clientes, que se sentem contemplados em seus desejos mais diversos. Portanto, promover diversidade não é custo, é investimento que retorna em crescimento, excelência e lucro.” Com essa fala, a Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), Procuradora do Trabalho Melícia Carvalho Mesel, deu início ao seminário “Empregabilidade LGBTQIAPN+: qualificar para incluir”, realizado na manhã da última quinta-feira (27), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6).
Ainda em sua fala, a Procuradora chamou atenção para a situação de maior vulnerabilidade enfrentada pela população trans e travesti. Segundo ela, dentro da comunidade LGBTQIAPN, “essas são as pessoas que enfrentam as maiores barreiras para acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à renda, e que seguem sendo vítimas de índices alarmantes de violência”, destacou. Para a representante do MPT-PE, é crucial que o poder público, as empresas e toda a sociedade assumam a responsabilidade de criar condições reais de inclusão no trabalho para tais pessoas, sendo necessário, para tanto, a oferta de oportunidades de qualificação seguidas de contratação, sendo, igualmente, necessário que, ao chegarem às empresas, tais pessoas sejam acolhidas com dignidade e respeito, como devem ser todos os trabalhadores. “Incluir pessoas trans não é um gesto de caridade. É um dever civilizatório”, completou.
Promovido pela COORDIGUALDADE/MPT, no âmbito do projeto “Empregabilidade LGBTQIAPN+: Políticas Públicas, Empresas e Direitos Humanos”, o seminário teve como principal objetivo sensibilizar instituições, empresas e a sociedade em geral sobre a importância da qualificação profissional como caminho para garantir o acesso da população LGBTQIAPN+ ao mercado de trabalho, enfrentando-se, assim, um grande problema de exclusão e desigualdade.
De acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em julho deste ano, a população brasileira conta com 213,4 milhões de pessoas, das quais, de acordo com levantamento do Datafolha, 15,5 milhões, o equivalente a 7,26% da população nacional, compõem o grupo LGBTQIAPN+. Desses, apenas 4% ocupam postos de trabalho formal e estão inseridos na População Economicamente Ativa (PEA). “Outros 6% encontram-se atuando no trabalho informal, sem qualquer garantia trabalhista, como férias, 13º salário, previdência social, FGTS, além de outros direitos que todos os trabalhadores empregados devem ter. Os 90% restantes recorrem à prostituição, única alternativa para sobreviverem a uma expectativa de vida que chega, em média, aos 35 anos, se suas vidas não forem ceifadas antes pela violência a que são expostos todos os dias”, ressaltou Melícia Carvalho Mesel.
Para o Procurador-Chefe do MPT-PE, Gustavo Chagas, a discussão diz respeito à garantia de trabalho digno, elemento indispensável para uma experiência humana plena. “As circunstâncias que discutimos hoje revelam que essa promessa, de uma vida laboral digna, ainda está muito distante do horizonte da grande maioria da nossa sociedade”, afirmou. Segundo ele, cerca de 70% dos profissionais LGBTQIAPN+ já desistiram de participar de processos seletivos por receio da cultura corporativa; a taxa de desemprego do grupo é bem mais que o dobro da média nacional; e, mesmo quando conseguem ingressar no mercado, recebem salários até 32% inferiores aos dos demais trabalhadores.
Além da Coordenadora Regional da COORDIGUALDADE e do Procurador-Chefe do MPT-PE, o seminário contou com palestras da Juíza do Trabalho e integrante do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Renata Nóbrega; da Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Direitos LGBTQIAPN+ do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maria José Queiroz; do Defensor Público de Pernambuco e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Henrique da Fonte; e do Advogado e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Sérgio Pessoa.
Também compareceram ao evento representantes da Prefeitura do Recife, do Governo do Estado e das 10 maiores empresas de PE, além dos movimentos sociais ligados à causa LGBTQIAPN+, Amotrans, Coletivo Eagles, Leões do Norte e Natrape, que compartilharam suas iniciativas, preocupações e sugestões para atuações em parcerias.