Procuradora Melícia Carvalho Mesel participa da XIX Jornada Nacional da Lei Maria da Penha
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e Coordenadora Regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Melícia Carvalho Mesel, participou, nos últimos dias 7 e 8 de agosto, da XIX Jornada Nacional da Lei Maria da Penha. O evento foi promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, este ano, aconteceu na Escola da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). A Jornada é realizada na semana que marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, importante instrumento que visa a reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ao longo dos dois dias, a jornada debateu questões cruciais para o enfrentamento à violência de gênero, problema que, diariamente, registra vários episódios, colocando o Brasil no lamentável patamar de um dos países no qual se cometem mais violências contra as mulheres, inclusive o feminicídio, reforçando, assim, a urgência da adoção de ações preventivas e educativas voltadas à proteção de todas as mulheres. Como resultado das discussões, foi elaborada uma carta com 14 enunciados que estabelecem parâmetros orientativos de atuação para o Sistema de Justiça.
“Quando falamos em violência contra a mulher, precisamos nos lembrar de que ela não se limita à agressão física, nem ao ambiente doméstico. No trabalho, a violência de gênero também exclui, adoece e mata. E a violência psicológica, muitas vezes, é silenciosa e imperceptível até mesmo para quem a sofre, e isso por falta de informação sobre os comportamentos que a configuram e o que essa mulher pode fazer para se proteger e romper com esse ciclo. Por isso, é fundamental que não só as instituições integrantes da rede de proteção, mas também toda a sociedade, enfim, todos nós estejamos atentos para que as garantias da Lei Maria da Penha sejam amplamente conhecidas e aplicadas também nas relações laborais”, afirmou a Procuradora Melícia Carvalho Mesel. Ela ainda destacou que “o MPT executa ações e projetos nacionais que possuem como objetivo a prevenção e o combate à violência contra a mulher, por meio de políticas afirmativas, dentre as quais a inclusão das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, na certeza de que a independência financeira é importante ferramenta para retirá-la de relacionamentos abusivos”, finalizou.
