MPT em Pernambuco e MPPE acompanham situação de crianças resgatadas do trabalho infantil em Riacho das Almas
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, no último dia 9, de reunião com a Rede de Proteção do município de Riacho das Almas, no Agreste do estado. O encontro, realizado em modo virtual, deu continuidade ao acompanhamento do MPT e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do resgate de crianças e adolescentes submetidas ao trabalho infantil em feiras livres de municípios no Agreste do estado.
Participaram integrantes da Rede de Proteção de Riacho das Almas, a procuradora do Trabalho e a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Caruaru, Silvia Amélia Oliveira. O município esteve entre aqueles identificados na ação de resgate, realizada em agosto de 2024. “Uma situação como a dessas crianças e adolescentes, submetidas à exploração precoce nas feiras, não se soluciona somente com o resgate. É um trabalho de longo prazo, que envolve cuidar da situação socioeconômica das famílias e da escolaridade”, pontuou Jailda Pinto.
TRABALHO INFANTIL
No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, sendo permitido a partir dos 14 anos, apenas na qualidade de aprendiz, modalidade de trabalho protegida que agrega renda, qualificação profissional e escolarização. A legislação vigente estabelece que adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.
A idade mínima para o trabalho é baseada no direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saudável e digno de crianças e adolescentes, o que inclui a escolaridade obrigatória e a proteção à saúde física e mental e à segurança. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e impede que crianças e adolescentes desfrutem de uma infância e adolescência plenas e dos direitos que são assegurados: ao lazer, à cultura, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar e comunitária.
DENUNCIE
Caso identifique uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS; no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.
