MPT em Pernambuco implementa projeto Resgate à Infância em Goiana
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), procuradora do Trabalho Jailda Pinto, deu início, nesta quarta-feira (9), à implementação local do projeto Resgate à Infância, no eixo de políticas públicas, no município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A ação foi marcada por uma reunião com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais, promovida pelo MPT a partir da atuação da COORDINFÂNCIA, e por uma inspeção no Conselho Tutelar do município.
“Expandir o projeto Resgate à Infância é mais do que necessário — é urgente. Cada criança afastada do trabalho infantil e reintegrada ao seu direito de estudar, brincar e se desenvolver plenamente representa uma vitória da sociedade. O MPT segue firme nesse compromisso, porque não há futuro possível quando a infância é violada. Estamos falando de garantir dignidade, justiça e transformação social real”, afirmou Jailda Pinto.
Durante a visita, a procuradora foi recebida pelas representantes da Secretaria de Políticas Sociais do município: Cristiana Lima, gerente de Desenvolvimento Comunitário, e Maria do Carmo Domingues, assessora jurídica; além da conselheira tutelar Maria Dulce Vieira da Silva. Uma nova visita à cidade está agendada para o próximo dia 24, quando Jailda Pinto participará de conferência promovida pela Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de debater, junto à Rede de Proteção de Goiana, questões relacionadas à infância.
RESGATE À INFÂNCIA
O projeto estratégico “Resgate à Infância” é uma realização nacional do MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA), e possui três eixos: políticas públicas, educação — eixo do qual faz parte o projeto MPT na Escola — e profissionalização. A iniciativa tem como principais objetivos prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.
TRABALHO INFANTIL
No Brasil, o trabalho é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos, sendo permitido a partir dos 14 anos, apenas na qualidade de aprendiz, modalidade de trabalho protegida que agrega renda, qualificação profissional e escolarização. A legislação vigente estabelece que adolescentes com idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar somente se não ficarem expostos a trabalho noturno, perigoso, insalubre ou àquele que traga algum prejuízo à sua formação moral e psíquica.
A idade mínima para o trabalho é baseada no direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saudável e digno de crianças e adolescentes, o que inclui a escolaridade obrigatória e a proteção à saúde física e mental e à segurança. O trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e impede que crianças e adolescentes desfrutem de uma infância e adolescência plenas e dos direitos que são assegurados: ao lazer, à cultura, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar e comunitária.
DENUNCIE
Caso identifique uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia ao MPT em Pernambuco por meio do serviço de denúncias, disponibilizado no site do MPT em Pernambuco ou no aplicativo MPT Pardal, disponível tanto para Android quanto para iOS; no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.
