MPT em Pernambuco promove reunião com funcionários e ex-funcionários do Grupo João Santos para proposição de acordo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco promoveu, na manhã desta sexta-feira (23), uma reunião com funcionários e ex-funcionários do Grupo João Santos (GJS), credores no processo de execução nº 0001044-13.2018.5.06.0008, em tramitação na Justiça do Trabalho. Na ocasião, a procuradora do Trabalho Débora Tito, responsável pelos procedimentos do órgão ministerial relacionados ao GJS, apresentou uma proposta de Termo de Acordo de Cooperação Judicial que pode quitar parte da dívida do grupo com os trabalhadores. Cerca de 150 pessoas participaram da reunião, de forma presencial ou remota. Além de Débora Tito, participaram do encontro a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargador Eduardo Pugliese; e a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho do Recife, Andrea Keust.
Durante a reunião, que seguiu por toda a manhã, os trabalhadores puderam ler, junto à Procuradora do MPT em Pernambuco, a minuta do Termo de Acordo de Cooperação, apresentar manifestações e esclarecer diversas dúvidas sobre o documento. O processo reúne cerca de 1.500 credores, mas a adesão ao acordo é facultativa e exige manifestação a ser lançada por edital. A expectativa é de que cada credor receba cerca de 30 salários mínimos. Alguns credores ponderaram que só aderirão ao acordo com a retirada do sigilo do processo na Justiça do Trabalho, a inclusão de cláusula que limite o valor do acordo até a data da sentença do processo, além da previsão de que a dívida do grupo com os credores não seja extinta, nem impedimento à execução dos sócios como pessoas físicas.
HISTÓRICO
Desde 2012, o MPT em Pernambuco apura denúncias feitas por funcionários contra o conglomerado de empresas fundado em 1934, por falta de pagamento de salários e ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2016, Débora Tito ingressou com a primeira Ação Civil Pública (ACP) contra 12 empresas do grupo. “À época, os representantes da empresa confessaram, em audiência, as dívidas trabalhistas. Nas audiências seguintes, foram propostos acordos, aceitos pela empresa, que se comprometeu a pagar as verbas ainda em 2016. No entanto, os valores não foram pagos”, relatou a procuradora, que posteriormente recebeu denúncias de membros da própria família sobre desvios financeiros na empresa.
Em 2018, o MPT obteve a condenação do Grupo João Santos ao pagamento de R$ 60,5 milhões em dívidas trabalhistas. Na mesma ação, a Justiça também determinou o pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.
Nesta ação civil pública, são tidos como réus, condenados solidariamente: CBE Companhia Brasileira de Equipamento, Itaguassu Agro Industrial S/A, Itapessoca Agro Industrial S/A, Itapissuma S/A, Itautinga Agro Industrial S/A, Celulose e Papel de Pernambuco S/A (Cepasa), Itabira Agro Industrial S/A, Itapicuru Agro Industrial S/A (Itapui), Barbalhense Indústria de Cimentos S/A, Cimentos do Brasil S/A (Cibrasa), Itaituba Indústria de Cimento do Pará (Itacimpasa), Itapetinga Agro Industrial S/A e Sociedade de Táxi Aéreo Weston Ltda. Também foram condenadas, de forma subsidiária, as seguintes pessoas físicas: José Bernardino Pereira dos Santos, José Bernardino Pereira dos Santos Filho, Fernando João Pereira dos Santos, Francisco de Jesus Penha, Sérgio Maçães, Ana Patrícia Baptista Rabelo Pereira dos Santos e Geraldo João Pereira dos Santos.
Confira a minuta do termo de acordo e cooperação aqui.
PAJ 002845.2023.06.000/3 - 17