MPT em Pernambuco discute adesão à Aprendizagem Profissional durante FORAP Itinerante

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, participou, na manhã desta terça-feira (13), do FORAP Itinerante, evento promovido pelo Fórum Pernambucano da Aprendizagem Profissional (FORAP). O encontro foi realizado no Centro de Formação Professora Nadir da Costa Monteiro, no município de Ipojuca.

A oportunidade, que contou ainda com a participação da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTb/PE), teve como objetivo fomentar o cumprimento da cota de aprendizes, prevista na Lei 10.097/2000. “Enquanto política pública, a Aprendizagem Profissional é benéfica porque legalmente introduz adolescentes e jovens ao mercado de trabalho, fortalecendo seu horizonte profissional, além de ser uma ação de combate ao trabalho infantil”, pontuou Jailda Pinto.

O fomento, realizado na presença de representantes dos municípios de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Escada e Sirinhaém, visou à adesão de empresas que ainda não cumprem a cota de aprendizes. Em sua participação, a coordenadora regional da COORDINFÂNCIA ressaltou que, em caso de resistência por parte de uma empresa, é ajuizada a Ação Civil Pública (ACP).

APRENDIZAGEM

A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.

É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.

A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.

FORAP

O Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (FORAP) é um espaço de articulação social, criado para estimular e promover o debate, a mobilização e a inclusão de aprendizes com ou sem deficiência no mercado de trabalho. Além disso, o FORAP visa desenvolver e propor ações voltadas para o fortalecimento da Aprendizagem Profissional. O MPT em Pernambuco é uma das instituições que integram o fórum.