MPT em Pernambuco integra reunião extraordinária do CIETP/PE

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), a procuradora do Trabalho Débora Tito, participou, na última quinta-feira (8), de reunião extraordinária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/PE). O encontro aconteceu no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Na ocasião, representantes dos órgãos integrantes discutiram e aprovaram o Regimento Interno do Comitê, regulamentando o Decreto nº 55.903, de 6 de dezembro de 2023, que o instituiu.

A coordenadora regional da CONAETE, a procuradora do Trabalho Débora Tito, integrou reunião do CIETP/PE

CIETP/PE

O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/PE), reinstituído por meio do Decreto nº 55.903, em 6 de dezembro de 2023, é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O órgão estadual tem, como competências, ampliar a rede de enfrentamento ao problema, promover estudos, pesquisas, campanhas socioeducativas e cursos de formação na área. É composto pelas Secretarias estaduais envolvidas estrategicamente com o tema, além de instituições públicas, privadas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais.