MPT em Pernambuco e MPPE articulam encontro anual voltado à Aprendizagem Profissional
A coordenadora regional de Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), a Procuradora do Trabalho Jailda Pinto, reuniu-se, nesta quarta-feira (9), com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAOIJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Promotora de Justiça Aline Arroxelas. O encontro marcou o início da articulação para a realização do 1º Encontro Anual dos Órgãos Ministeriais Voltado à Aprendizagem Profissional.
Uma nova reunião, marcada para 12 de agosto, pretende reunir os Promotores de Justiça da Infância e Juventude dos municípios com adolescentes acolhidos, que estejam na faixa etária dos 14 aos 18 anos. Na oportunidade, a coordenadora regional da COORDINFÂNCIA irá compartilhar os resultados da iniciativa do órgão ministerial, que desde 2023, promove audiências coletivas em municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) para convocar empresas a cumprirem cota de aprendizagem.
APRENDIZAGEM
A Lei 10.097/2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, estabelece que toda empresa com pelo menos sete funcionários em cargos que demandam formação profissional deve reservar de 5% a 15% das vagas para aprendizes. A exceção, conforme o Decreto nº 5.598/2005, são as micro e pequenas empresas e as organizações sem fins lucrativos.
É considerado aprendiz o adolescente entre 14 e 24 anos inscrito em programa de aprendizagem de entidade habilitada, que realiza atividades teóricas e práticas. A norma também proíbe que o aprendiz trabalhe em locais prejudiciais ao seu desenvolvimento ou em horários que dificultem a frequência escolar.
A relação de aprendizagem é estabelecida por um contrato específico, ajustado por prazo determinado de até dois anos. Para aprendizes com deficiência, não há limite máximo de idade para contratação. Embora a Lei de Aprendizagem não se aplique diretamente aos órgãos públicos, o MPT incentiva a prática, por meio de ações promocionais.