Primeira plenária do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas discute gestão pós-restauração
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CIETP/PE) realizou sua primeira plenária no último dia 24, no prédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, representado pela vice-coordenadora da Coordenadoria Regional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), a Procuradora do Trabalho Débora Tito, participou da reunião ordinária, que apresentou os componentes e constituiu as comissões para elaboração do regimento do comitê, bem como para escolha dos representantes da sociedade civil no conselho.
Recém estabelecido, o CIETP/PE tem a sua restauração após ser suspenso em 2012. Além do MPT em Pernambuco, a plenária contou com representantes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), do Departamento da Polícia Federal (DPF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade de Pernambuco (UPE).
CIETP/PE
O Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, reinstituído por meio do Decreto nº 55.903, em 6 de dezembro de 2023, é um colegiado de caráter consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) do Governo de Pernambuco. O órgão estadual tem, como competências, ampliar a rede de enfrentamento ao problema, promover estudos, pesquisas, campanhas socioeducativas e cursos de formação na área. É composto pelas Secretarias estaduais envolvidas estrategicamente com o tema, além de instituições públicas, privadas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e movimentos sociais.
CONAETE
Criada pela Portaria PGT nº 231, de 12 de setembro de 2002, a Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) tem como objetivo definir estratégias coordenadas e integradas de atuação institucional para erradicação do trabalho escravo e o enfrentamento do tráfico de seres humanos. Atua, ainda, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como uma atuação ágil onde seja necessária a presença do MPT.