MPT defende direito dos entregadores durante I Seminário Estadual de Trabalhadores por Aplicativo em Pernambuco
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate às Fraudes nas relações de Emprego, Vanessa Patriota, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco no I Seminário Estadual de Trabalhadores por Aplicativo em Pernambuco. Promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Entregadores, Empregados e Autônomos de Moto e Bicicleta Por Aplicativo do Estado de Pernambuco (SEAMBAPE), o evento reuniu especialistas e trabalhadores, ontem (25), no auditório do Sindicato dos Bancários.
Na ocasião, a procuradora falou sobre a jurisprudência do Judiciário Trabalhista pátrio e estrangeiro acerca da natureza do vínculo mantido entre trabalhadores e empresas de entrega e transporte “por aplicativos”, citou boas práticas já aplicadas em municípios do país e destacou que, apesar da tecnologia envolvida, a relação existente é de emprego.
'A relação de emprego é um conceito universal. E, atualmente, a estratégia das empresas mencionadas é negar essa relação para sonegar direitos assegurados aos trabalhadores. No entanto, é evidente o poder diretivo das empresas, que estabelecem as rotinas de trabalho, fixam a remuneração dos trabalhadores, aplicam-lhes punições e monitoram toda a prestação do serviço”, comentou Vanessa Patriota.
O seminário teve como principal objetivo orientar e tirar dúvidas dos trabalhadores do setor. A programação do seminário, que aconteceu ao longo de todo o dia, contou com apresentações importantes sobre ‘Exploração e Regulamentação do Trabalho’, debate e construção de pauta de reivindicação da categoria.
Além da procuradora do Trabalho, compuseram a mesa de honra do evento o presidente e o advogado do SEAMBAPE, respectivamente, Rodrigo Lopes e Deco; o advogado e professor universitário Fábio Túlio de Melo; o representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Eduardo Bezerra; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Pernambuco, Paulo Rocha; e o diretor da organização sem fins lucrativos Solidarity Center no Brasil, Gonzalez Martinez.
