Condenada por jornada abusiva, Souza Cruz é multada em R$ 800 mil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu vitória na justiça do Trabalho contra a Souza Cruz. A partir de ação civil pública, a empresa está obrigada a não mais extrapolar a jornada de trabalho dos empregados. De acordo com as investigações do MPT, na Souza Cruz eram corriqueiras jornadas superiores às 10 horas por dia, o que infringe diretamente a legislação que diz que o dia de trabalho deve ter, no máximo, oito horas, e, excepcionalmente, mais duas, caso haja necessidade.

 

Rodoviários - Patrões e trabalhadores ainda caminham para acordo

Nova audiência será na próxima terça-feira (22), às 14h

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), nesta sexta-feira (18), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana/PE) e o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros do Estado de Pernambuco (Serpe) apresentaram à comissão negocial de trabalhadores proposta de reajuste salarial de 2,5%,que não foi aceita. Em contrapartida, a categoria reivindicou aumento de 10% para fiscais e motoristas e o piso salarial de R$ 857 para cobradores. De acordo com o procurador-chefe do MPT, José Laízio Pínto Junior, que mediou a reunião, a proposta será analisada pelo sindicato patronal. Nova audiência foi marcada para próxima terça-feira (22), às 14h.

MPT participa de audiência pública sobre PEC 491/10

O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta terça-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 491/10, que quer garantir imunidade tributária a alimentos e remédios, e também insumos agrícolas destinados à produção de alimentos, tanto de consumo humano quanto pecuário.

Caruaru firma TAC com o MPT para resolver problemas de matadouro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Caruaru firmasse Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para sanar as irregularidades de meio ambiente de trabalho encontradas em fiscalizações feitas em junho. Os problemas colocavam em risco a vida dos trabalhadores. A assinatura do termo foi feita nesta terça-feira (15), durante audiência, conduzida pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho.

Refrasa é obrigada a regularizar ambiente de trabalho após morte de trabalhador

Por meio de liminar, concedida pela justiça do Trabalho, em face de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a Refrasa Serviço Ltda está obrigada a implementar série de medidas para regularizar ambiente de trabalho, garantindo espaço laboral saudável e seguro aos funcionários. A decisão foi proferida no último dia 8 pelo juiz Gênison Cirilo Cabral.