O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) conseguiu, na justiça do Trabalho, a condenação da SBK – BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. A empresa não realizava a devolução das Carteiras de Trabalho, no tempo estipulado por lei, motivo pelo qual o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça ajuizou ação civil pública.

A partir desta segunda-feira (22), a autuação, a tramitação, o trânsito, o encerramento e o arquivamento de procedimentos finalísticos do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) ocorrerá, exclusivamente, em meio eletrônico e em autos digitais. De acordo com a portaria 569, de 17 de setembro, a exceção fica por conta da movimentação, vinculada aos autos digitais, dos legados físicos já existentes. O novo sistema tem como objetivo acelerar a tramitação interna de documentos e procedimentos.

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), José Laízio Pinto Júnior, e o procurador Regional, Waldir Bitu, realizaram, na última quarta-feira (10), visita de cortesia ao corregedor-geral da justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira. O magistrado encontra-se no Recife para a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE).

O Sindicato Profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Mobiliário de Petrolina e o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no último dia 27. O documento resultou de inquérito civil presidido pelos procuradores do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, Rogério Sitônio Wanderley e Ulisses Dias de Carvalho.