Entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco estará em recesso, funcionando em esquema de plantão nas três unidades do estado, Recife, Caruaru e Petrolina. O recesso no MPT acompanha o calendário do poder judiciário. Denúncias trabalhistas de interesse coletivo poderão ser feitas prioritariamente pelo site do órgão www.prt6.mpt.mp.br.
Os integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Getrin), entregaram, na manhã desta segunda-feira (14), à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Gisane Barbosa de Araújo, o relatório de ações 2015 do grupo. Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, a procuradora Lorena Pessoa Bravo, que responde pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT, apresentou as atividades realizadas pelo Getrin juntamente com os gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, desembargador Fábio Farias e juíza Ana Freitas.
O Plenário do Senado pode aprovar, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 432, de 2013, que restringe o conceito de trabalhado escravo contemporâneo e, consequentemente, a possibilidade de responsabilização dos empregadores que praticam essa espécie de exploração. O Ministério Público do Trabalho é contra e realiza abaixo-assinado através do link http://goo.gl/yhnZNU.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, criticou a proposta de votação na próxima terça-feira (15) do projeto de lei do Senado 432/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que regulamenta a Emenda Constitucional 81 sobre a expropriação das terras onde for constatada presença de trabalho escravo. A proposta de regulamentação quer amenizar a punição e mudar a definição desse crime estabelecida no artigo 149 do Código Penal. Dessa forma, a ação criminosa só valeria para os casos de trabalho forçado e servidão, excluindo condições degradantes e jornada exaustiva.
Nesta segunda-feira (14), às 19h, a procuradora Regional do Trabalho Elizabeth Veiga representa o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na solenidade de posse dos novos acadêmicos da Academia Pernambucana de Direito do Trabalho (APDT). Na mesma ocasião, haverá ainda a entrega da medalha do mérito laboral de 2015. O evento será realizado no Espaço Memória da Faculdade de Direito do Recife.