A justiça do Trabalho condenou o escritório Siqueira Castro por fraude na relação de trabalho com advogados, mascarada por contratos de sociedade ou de associação. A sentença, proferida pela juíza Mariana de Carvalho Milet, em 28 de outubro, atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, movida em março de 2013. O escritório também deve pagar indenização por dano moral coletivo no valor de cem mil reais.

Em duas decisões judiciais proferidas nos dias 30 de outubro e 3 de novembro, a justiça do Trabalho concedeu liminar ao pedido de interdição de duas empresas localizadas nos municípios de Trindade e Araripina, polo gesseiro de Pernambuco, feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) durante força-tarefa, realizada na semana de 24 a 28 de outubro. As decisões são das juízas do Trabalho Camila Augusta Cabral Vasconcelos (plantonista) e Carla Janaína Moura Lacerda.

No período de 7 a 11 de novembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza correição extraordinária nas unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, com a finalidade de verificar o funcionamento dos serviços administrativos e funcionais. De acordo com a portaria 194/2016 do CNMP, passam por correição todas as bancas que atuam no primeiro grau.

De 24 a 28 de outubro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou força-tarefa nacional no polo gesseiro do Araripe. Ao todo, 83 empresas foram inspecionadas nas cidades de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri. Em dois estabelecimentos, o risco de desabamento da estrutura era tão grave que o órgão pediu à justiça que ordenasse a demolição deles. Ao todo, 997 trabalhadores foram beneficiados diretamente com a ação.