MPT em Pernambuco participa de operação que repatriou trabalhador indiano
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, participou, no último dia 3 de fevereiro, de ação conjunta para inspecionar as condições de trabalho do navio estrangeiro Janine K e os contratos de trabalho internacionais de todos os marítimos a bordo. Na ocasião, o contrato de um dos tripulantes estava com prazo vencido e o mesmo demonstrou vontade de retornar ao seu país de origem, Índia.
“Verificamos que o contrato de trabalho estava vencido e que era desejo do trabalhador desembarcar e voltar para o seu país de origem. A empresa armadora reconheceu a irregularidade e o tripulante, que estava embarcado há oito meses, foi repatriado, tendo ficado bastante satisfeito com a rápida resolução do caso”, detalhou o Procurador do Trabalho que participou da operação, Gustavo Chagas.
A repatriação teve base na Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de nº 186, ratificada pelo Brasil em maio de 2021. Com base neste documento, o repatriamento é assegurado quando o contrato de emprego do marítimo expire quando estiver em território estrangeiro.
Realizada de forma conjunta entre várias instituições, além do MPT em Pernambuco, a operação também contou com a participação de representantes da Marinha do Brasil, da Polícia Federal (PF) e da Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco (SRTe/PE).