MPT em Pernambuco inicia tratativas para implantação de políticas públicas de proteção à infância em Vitória de Santo Antão e no Cabo de Santo Agostinho

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, iniciou, na última semana, as tratativas para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para implementação de políticas públicas de proteção à infância nos municípios de Vitória de Santo Antão e do Cabo de Santo Agostinho. A iniciativa foi alinhada com as procuradorias dos municípios. 

Entre as atividades propostas está a realização de uma audiência pública para sensibilização do cumprimento da cota de aprendizagem, a divulgação de uma campanha de fomento às contribuições para o Fundo de Infância da cidade, uma ação de sensibilização de permissionários de feiras e de mercados, além do lançamento oficial da participação dos municípios no eixo educação do projeto Resgate à Infância do MPT.