MPT em Pernambuco firma quatro novos TACs com casas de farinha do agreste do estado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco firmou, ontem (13) quatro novos Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com representantes de casas de farinha do Agreste pernambucano. As empresas estavam entre as fiscalizadas na última Força-Tarefa na região, realizada entre os dias 07 e 09 de novembro. Na ocasião, 45 casas de farinha foram inspecionadas pelo MPT em Pernambuco. Com a adesão, o órgão ministerial soma, até o momento, 21 compromissos firmados com empresas do setor.
“Estamos bastante satisfeitos com os TACs firmados, mas nossa expectativa é aumentar ainda mais esse quantitativo de ajustes. Ainda temos algumas audiências com outros representantes de casas de farinha até janeiro do ano que vem e estamos confiantes que celebraremos novos compromissos. A necessidade de melhorar as condições de trabalho nas casas de farinha é urgente e estamos conseguindo conscientizar as empresas dessa necessidade”, comentou a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota.
A força-tarefa do MPT em Pernambuco inspecionou casas de farinha dos municípios de Caetés, Jucati, Jupi, Lajedo e Paranatama. Duas equipes, compostas por membros e servidores do órgão ministerial, além de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), participaram da operação. Durante a fiscalização verificaram-se as questões relacionadas ao meio ambiente de trabalho, bem como a regularidade de funcionamento das empresas e a situação dos registros dos trabalhadores.
Em relação ao meio ambiente de trabalho, dentre as irregularidades encontradas durante a inspeção Instalações elétricas irregulares; máquinas sem proteção contra acidentes; ausência de equipamento de proteção individual (EPI); condições sanitárias precárias; inexistência de local para refeições em condições adequadas; não fornecimento de água foram as principais. Os registros são similares aos feitos na última inspeção na região, realizada antes do início da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).