Procuradora do Trabalho participa de lançamento do Projeto Planejar
A procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto, representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Pernambuco no lançamento do Projeto Planejar. O evento aconteceu no último dia 27 de outubro. A iniciativa, apoiada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) do Recife em parceria com a Escola de Conselhos de Pernambuco, tem como objetivo avaliar, reformular e elaborar planos de políticas voltadas para promoção dos direitos infantojuvenis.
Na ocasião, Jailda Pinto ressaltou a importância do projeto na preservação da infância e da adolescência. “Apesar do mandamento constitucional dar prioridade absoluta à garantia de proteção e direitos para crianças e adolescentes, que até 18 anos são considerados seres em condição peculiar de desenvolvimento, as violações e violências se desenvolvem com uma criatividade imensa. Para combatê-las, precisamos de planos de enfrentamento que reconheçam a necessidade da intersetorialidade, do trabalho em rede e do protagonismo infantojuvenil, os quais devem ser elaborados, reformulados, avaliados e reavaliados com base nos eixos da promoção, da defesa e do controle. Por isso, fico muito feliz quando o MPT participa de projetos como esse, que contam com pessoas e instituições com perspectivas e contribuições diversas para acrescentar nessa luta”, afirmou.
Dentre as estratégias descritas no projeto destacam-se a participação ativa de crianças e adolescentes e a garantia de equidade, respeito às diversidades e intersetorialidade. A inciativa ainda visa reformular o Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador da Cidade do Recife, avaliar o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Município do Recife, desenvolver o Primeiro Plano Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do Recife, entre outras ações descritas no escopo do projeto.
Além da representante do MPT em Pernambuco e dos representantes do COMDICA Recife e da Escola de Conselhos de Pernambuco, também estiveram presentes no evento representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE), e de secretárias municipais e organizações da sociedade civil.
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