MPT em Pernambuco apoia a campanha #NenhumAprendizAMenos
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco participou de audiência pública, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na última quinta-feira (30), sobre a Medida Provisória (MP) 1.116. O órgão ministerial foi representado pela procuradora do Trabalho e coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Jailda Pinto. A MP propõe algumas mudanças que prejudicam as conquistas alcançadas para os adolescentes e jovens aprendizes, que preocupam a rede de proteção.
“A Constituição Federal, em 1988, nos apresentou o sentido da prioridade absoluta, prevista nas leis que tratam sobre crianças e adolescentes. Isso garante que as leis pensadas para esse público sejam respeitadas em todas as esferas. A partir disso, a Constituição Federal precisa ser elevada. Não podemos imaginar, muito menos aceitar, que qualquer lei que venha a surgir, diminua esses direitos”, defendeu Jailda Pinto para uma plateia de mais de 1.000 jovens, que acompanharam atentos a audiência.
Para a representante do Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap), Jaqueline Oliveira, tanto jovens aprendizes, como os que buscam uma oportunidade na aprendizagem devem estar atentos a essa pauta. “Esse momento é importantíssimo na luta para não perder direitos já garantidos. A aprendizagem é fundamental, sobretudo para os jovens em situação de vulnerabilidade. Se não fosse a aprendizagem, seria muito difícil essas pessoas conseguissem emprego”, afirmou.
Um dos pontos polêmicos propostos pela MP é que a contratação de um aprendiz em condição de vulnerabilidade corresponda a duas vagas. A medida também aumenta, por até dois anos, o prazo para quem não cumpre a Lei de Aprendizagem se regularizar, livre de multa. A MP também propõe que, mesmo após ser efetivado, o aprendiz siga contando no primeiro ano de atividade como profissional. “A aprovação da MP pode demorar. Mas esse tempo é precioso. Aqui, nós podemos fazer investigações, propor ações e pleitear o apoio da Justiça do Trabalho. Temos que unir forças para que não haja nenhum aprendiz a menos”, colocou a procuradora do Trabalho.
Para o jovem aprendiz Carlos Gabriel Soares, a MP é um risco para que outros jovens que gostariam de ter a mesma oportunidade que ele. “Contei com a experiência de trabalho, por meio do Programa Jovem Aprendiz, para crescer de forma exemplar, com os meus direitos garantidos e, principalmente, com um ensino qualificado. Essa iniciativa é muito importante para desenvolvermos competências que facilitem o nosso acesso ao mercado de trabalho, de forma digna”, relatou o jovem durante a audiência pública.
“Hoje, a taxa de desempregos entre jovens é uma realidade. Com a aprovação da medida provisória, a possibilidade dessa porcentagem aumentar é real. Infelizmente as mudanças previstas na MP não nos favorecem. Ao contrário, elas desestimulam a aprendizagem. Quem propôs essas mudanças não pensou que precisamos de experiência para ter oportunidade no mercado de trabalho”, afirmou o jovem Rhaudney Roberto Silvestre da Silva, que também representou a juventude aprendiz na ocasião.
A audiência pública foi promovida pelo Fórum Pernambucano de Aprendizagem Profissional (Forap). Participaram do evento, representantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), além do deputado federal Túlio Gadêlha.